Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde
1. Periodicidade
Oferta ENSP - Parceria Institucional.
2. Objetivo Geral
Compreender as principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar na área da saúde.
3. Justificativa
O estado do Rio de Janeiro, como os demais estados da federação, recebe, por ano, milhares de demandas judiciais de saúde contra o sistema público de saúde. Um movimento intenso tem se dado ao longo dos anos para minimizar as demandas judiciais. Algumas instâncias foram criadas, no estado, na busca da resolução do conflito, como: 1. a Central de Atendimento à Demandas Judiciais (CADJ) da Secretaria de Estado de Saúde, que concentra o recebimento e o cumprimento de todos os mandados de Justiça para a saúde, 2. o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT) que emite pareceres técnico-científicos visando auxiliar a tomada de decisão dos magistrados; 4. a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que reúne distintos atores e, por mediação, busca soluções administrativas às demandas de saúde.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas para sua racionalização e redução. Neste contexto, foram criados os Comitês Estaduais de Saúde, reunindo os principais atores dessas demandas, que trabalham de forma colaborativa em distintas ações: realização de eventos, elaboração de boletins informativos, difusão de informação, dentre outros.
O Curso proposto visa cumprir os objetivos estabelecidos pelo Fórum Nacional da Saúde, de forma a dar conhecimento aos seus participantes da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais judicializadas.
4. Concepção Pedagógica
A proposta deste Curso se insere-se em ambiente colaborativo ENSP/EMARF, tendo em vista a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça quanto aos principais aspectos da Política e Gestão de Saúde, tema de alta complexidade e especificidade, que, em geral, não é tratado em profundidade nos cursos de direito, o que gera desconhecimento e dificulta decisões em processos que envolvam as demandas de saúde. A abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão e problematização/reflexão dos temas de interesse de forma a possibilitar uma atitude pró-ativa dos participantes, utilizando desde material pré-selecionado até resolução de casos e júri simulado. Busca-se, com isto, possibilitar aos magistrados e profissionais da Justiça uma maior compreensão e utilização dos constrangimentos e fortalezas do SUS em suas decisões.
5. Sistema de Avaliação
A avaliação discente incluirá:
1) Acompanhamento/observação dos participantes pela coordenação, onde serão considerados a assiduidade, a pontualidade, o interesse e a participação.
2) Participação, relacionamento interpessoal e contribuição ao debate nas atividades ativas, de cunho coletivo, no decorrer das aulas.
3) No julgamento simulado, os participantes serão divididos em 3 grupos. Dois grupos de debatedores com mesmo número de pessoas, pró e contra o SUS, e um terceiro, menor, representando um júri popular. A coordenação da atividade será realizada pelo professor. As etapas serão: 1) discussão em grupo: 60 min; 2) defesa da tese inicial:60 min (30 min para cada grupo); 3) discussão nos grupos (30 min); considerações finais (30 minutos; 15 para cada grupo); veredicto: 20 min e avaliação da atividade: 20 min.
4) Compreensão e capacidade de análise/utilização dos instrumentos de auxílio na resolução dos conflitos de saúde.
5) Participação e contribuição ao debate na atividade final sobre as Demandas de saúde no plantão judiciário e as Notas Técnicas nas demandas da saúde.
Avaliação do Curso: Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais será realizada avaliação oral de cada módulo e ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.
1. Objetivos do curso
Compreender as principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar na área da saúde.
2. Perfil do Candidato
Magistrados federais, Servidores do TRF da 2a Região e da seção judiciaria do Rio de Janeiro com formação em Direito e médicos peritos cadastrados na Justiça Federal.
Pré- requisitos:
a) possuir disponibilidade para comparecimento em um encontro presencial na EMARF
b) ter disponibilidade e acesso fácil a recursos ágeis de conectividade à internet.
3. Descrição do Curso
O Curso proposto visa cumprir os objetivos estabelecidos pelo Fórum Nacional da Saúde, de forma a dar conhecimento aos seus participantes da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais judicializadas.
Espera-se, ao final do Curso, que o egresso seja capaz de: considerar, em suas decisões, a especificidade do sistema de saúde brasileiro, conhecendo as fortalezas e fragilidades de suas principais políticas específicas bem como utilizar os princípios, diretrizes, instrumentos de gestão e normas do SUS em sua prática cotidiana.
4. Vagas
O número máximo de vagas disponíveis para este Edital é de 30 (trinta) vagas.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma, 15 (quinze) para magistrados do TRF da 2a Região e 5 (cinco) para magistrados de outros tribunais, 06 (seis) para servidores (lotados em varas, juizados, turmas recursais e turmas do TRF com competência para a matéria de saúde pública) do TRF da 2a Região e da seção judiciaria do Rio de Janeiro, e 4 (quatro) vagas para médicos peritos cadastrados na Justiça Federal. No caso de não preenchimento das vagas específicas, as mesmas poderão ser redistribuídas. Ressalta-se que a Coordenação do curso não se obriga a preencher todas as vagas.
5. Inscrição
De 09/01 a 01/02/2023
1. Objetivo Geral
Compreender as principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar na área da saúde.
2. Perfil do Candidato
Profissionais diplomados em cursos de graduação, sendo: magistrados federais, servidores da justiça federal e médicos, que atuem no âmbito do TRF da 2ª Região.
3. Carga Horária total do Curso
O curso tem carga horária total de 156 (cento e cinquenta e seis horas) horas, sendo 130 (cento e trinta) horas presenciais e 26 (vinte e seis) horas de atividades a distância e será ministrado às 6ª (sexta-feira) no horário das 8h às 18h.
4. Periodicidade
Parceria Institucional
5. Inscrição
Período de 17/01 a 17/02/2020.
Para verificar o Edital, como também preencher o formulário eletrônico de inscrição é necessário acessar o link Inscrição em www.sigals.fiocruz.br > Inscrição > Modalidade: Presencial > Categoria > Atualização > Unidade > Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca > Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde
6. Número de Vagas
Estão sendo ofertadas 50 (cinquenta) vagas, sendo 45 (quarenta e cinco) para candidatos de ampla concorrência e 05 (cinco) para ações afirmativas;
Serão ofertadas: 20 (vinte) vagas para magistrados, 20 (vinte) vagas para servidores (lotados em varas, juizados, turmas recursais e turmas do TRF com competência para a matéria de saúde pública), e 10 (dez) vagas para médicos (preferencialmente credenciados como peritos da Justiça Federal e profissionais indicados pelo Comitê Estadual de Saúde do CNJ). No caso de não preenchimento das vagas específicas, as mesmas poderão ser redistribuídas.
7. Contato SECA/ENSP
Fundação Oswaldo Cruz
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Serviço de Gestão Acadêmica - SECA
Rua Leopoldo Bulhões, 1480 ? Edifício Prof. Joaquim Alberto Cardoso de Melo, sala 106
21041-210 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2598-2318
E-mail: pseletivo@ensp.fiocruz.br
Horário de atendimento ao público: 8h30min às 16h30min
Homepage: http://www.ensp.fiocruz.br