FORMAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE

1. Periodicidade
Oferta ENSP - Demanda Institucional.

2. Objetivo do Curso
A melhoria dos serviços de saúde prestados no SUS à população coloca o desafio de fortalecimento da gestão de qualidade dos processos de trabalho. A garantia de direitos e a incursão para melhoria das ações e serviços de saúde se colocam como centrais para a qualidade das ouvidorias do SUS. Neste sentido, a institucionalização da acreditação de ouvidorias dos SUS, cujo objeto é o trabalho, seus meios e motivações no SUS, se apresenta como um desafio estratégico e ao mesmo tempo, um dispositivo de fortalecimento do SUS.
O curso parte de conhecimentos prévios esperados dos alunos, em termos de avaliação, inovação, EPS, gestão pública, participação e controle social, princípios da administração pública e pesquisa social, que serão avaliados no processo de inscrição e seleção do candidato. Tais conhecimentos prévios serão explorados no processo de formação, como referência teórica, como base de reflexão para que o aluno compreenda e exerça a função de avaliador externo no âmbito do Sistema Nacional de Acreditação das Ouvidorias dos SUS.
A presente proposta de qualificação se insere no esforço de formar profissionais de nível superior no campo da avaliação externa, com vistas à acreditação institucional de ouvidorias do SUS, dando, através da formação, bases para a sustentabilidade e funcionamento da entidade acreditadora, no sistema de acreditação de ouvidorias do SUS. De natureza independente, esta entidade atua na construção coletiva de padrões de referência, apoio à gestão da qualidade do trabalho de ouvidorias e, avaliação externa e decisão de acreditação de ouvidorias.
Dentro dessa perspectiva o curso objetiva preparar o estudante para a prática de avaliação externa em acreditação institucional de ouvidorias do SUS, a partir:
- Compreensão das diretrizes e objetivos de acreditação e de avaliação externa de ouvidorias do SUS;
- Planejamento e programação de avaliação externa;
- Desenvolvimento de processo de avaliação externa em prática de ouvidorias do SUS;
- Elaborar síntese da prática de avaliação externa para gestão coletiva de qualidade de ouvidorias do SUS.

3. Justificativa
O Sistema Nacional de Acreditação Institucional de Ouvidorias do SUS é uma iniciativa pela qual o Ministério da Saúde visa implementar a qualidade do trabalho das Ouvidorias do SUS no Brasil. Para sua criação, dispõe-se de parceria entre a Secretaria de Gestão Participativa, através do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS e a Fundação Oswaldo Cruz, através do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública.
Essa proposta assenta-se no problema da ausência de sistema de avaliação e monitoramento da qualidade dos processos de trabalho e de gestão do trabalho das ouvidorias públicas em saúde no Brasil, de maneira integrada e sistemática. Problema este identificado no projeto de pesquisa "Percepção das Ouvidoras Municipais e Estaduais do SUS acerca da Resolutividade das Ouvidorias", desenvolvido pela equipe de pesquisa do DCS/ENSP/FIOCRUZ e DOGES/SGEP/MS, no período de 2014 e 2015.
Como desdobramento deste trabalho de pesquisa, em 2016 realizou-se uma primeira fase para a implantação do Sistema de Acreditação de Ouvidorias do SUS mediante a construção de "Documento Referencial de Qualidade" e de "Manual de Acreditação" das Ouvidorias do SUS.
A presente proposta curso se insere no esforço de qualificar profissionais de nível superior no campo da avaliação externa, em vistas a acreditação institucional de ouvidoria do SUS, e de modo a dar sustentabilidade e compor o funcionamento da entidade acreditadora, do sistema de acreditação de ouvidorias do SUS. Entidade de natureza independente e cuja atuação diz respeito a construção coletiva de padrões de referência, apoio à gestão da qualidade do trabalho de ouvidorias e, avaliação externa e decisão de acreditação de ouvidorias.

4. Concepção Pedagógica
O curso ora proposto é parte integrante da necessidade de realizar o processo de acreditação institucional de ouvidorias do SUS. A concepção pedagógica considera o trabalho como eixo fundamental para qualificação da prática de avaliação externa de acreditação institucional e para interpretação das transformações no trabalho de ouvidorias do SUS. Tem por base dois elementos estruturantes do sistema de acreditação de ouvidorias do SUS, quais sejam, o Referencial de Qualidade e o Manual de acreditação de ouvidorias do SUS.
Este curso é concebido a partir de metodologia problematizadora da prática de avaliação em geral e , em particular, de avaliação externa de acreditação institucional de ouvidorias do SUS. Nesta, reconhece-se a existência de atores diferentes, mas que concorrem a objetivos comuns. No caso, a qualidade do trabalho de ouvidorias do SUS em defesa de direitos de cidadania e de qualidade de bens e serviços de saúde. O curso, busca desenvolver uma pedagogia que busque a aprendizagem no trabalho. Segundo autores do campo da Educação Permanente em Saúde, o trabalho se destaca como o eixo do processo educativo, fonte do conhecimento e objeto de transformação. A reflexividade envolve diferentes campos de conhecimento, de modo a buscar a indissociabilidade entre educação, avaliação, ética, política de saúde e prática de ouvidoria no SUS.
A problematização do trabalho de avaliação externa procura interpretar a prática de qualidade envolvida nas ações de ouvidorias do SUS, segundo percepções dos sujeitos e dimensões do trabalho tratadas em termos de infraestrutura, de processo de trabalho, de gestão e de resultados. A prática de avaliação externa visa a interpretação. Mediante a descrição de problemas da prática de qualidade de ouvidorias do SUS, detectados em relação às metas-padrões de referência, avança na análise dessas dimensões em termos de conformidade e de consistência de caminhos-qualidade percorridos, por meio da triangulação de interpretações a luz de informações, referências teóricos e roteiros de entrevistas e diários de investigação de campo.
Por isso, o curso ora proposto prima pela crítica, pela autonomia e pela proatividade em face de objetivos de aprendizagem e na medida da integração entre facilitador de aprendizagem, monitoria e alunado. Seu funcionamento visa compartilhamento de informação, aspecto chave para o processo formativo, pois permite desenvolver capacidades em formação e atitudes proativas pertinentes e, permite, também, a busca coletiva para o processo de análise e de consolidação de relatório de avaliação externa e demais exercícios relativos a esse trabalho de avaliação externa.
O processo formativo, ora proposto, problematiza os dispositivos definidos para o funcionamento de sistema de acreditação institucional, ou seja, autoavaliação e avaliação externa, e foca as práticas de avaliação externa. Esta, voltada para a prática de autoavaliação de ouvidorias do SUS. A autoavaliação é central na acreditação institucional e seus princípios basilares são a colaboração e a confiança no trabalho realizado, por cada ouvidoria do SUS em busca de qualidade. O processo formativo, fortalece, em síntese, a construção de cultura de autoavaliação em ouvidorias do SUS no contexto de gestão da qualidade e do conjunto de ação técno-política de entidade acreditadora.
O aspecto comum de sistema de gestão de qualidade proposto na acreditação institucional é a institucionaliização de cultura de autoavaliação, de modo a tornar-se necessário seu funcionamento contínuo em cada ouvidoria que busca melhoramentos qualitativos. A avaliação externa se constitui como uma forma de agregação e explicitação de maior confiança naquilo que a ouvidoria faz em termos de ações e busca constante de qualidade. Pela realização do trabalho de avaliação externa, cada ouvidoria assegura-se mais ainda da qualidade de seu trabalho, no que diz respeito à defesa de direitos e à contribuição com a melhoria de ações e de serviços de saúde.
O curso se realiza de modo a processar o prefil do trabalho de avaliação externa de acreditação em ouvidorias do SUS e em base a uma experimentação na prática de atuação de equipe de avaliação externa em acreditação de ouvidoria do SUS e, finalmente produzir síntese e sedimentação do conceito de avaliação e de avaliação externa.
O processo pedagógico se desenvolve em três momentos complementares de aprendizagem. Tais momentos são mediados por equipes de facilitação de aprendizagem, mediante a utilização de pedagogia ativa de educação pela experiência de vida. Neste caso, a aprendizagem da vida de ouvidoria em busca de qualidade e da prática de avaliação externa. Em todos os momentos os alunos serão acompanhados por equipe de orientação de aprendizagem.
O primeiro momento, corresponde a primeira unidade de aprendizagem do curso. Se realiza em sala de aula, para reflexão conjunta sobre aspectos fundamentais da avaliação externa na acreditação institucional de ouvidorias do SUS e cuja consecução se realiza mediante a problematização de situações concretas de preparação de um processo de avaliação externa, por meio de utilização de ambiente virtual de aprendizagem e orientação de equipe de facilitação de aprendizagem. O segundo momento, corresponde a segunda unidade de aprendizagem. Nesta, realiza-se o campo de práticas de uma visita de avaliação externa, pela qual são aplicados roteiros de entrevistas individuais e coletivas, são feitas anotações de situações observadas na realidade local, cujo foco é a conformidade e a consistência na construção de caminhos de qualidade por cada ouvidoria e em face de referencial de qualidade. Após a visita de avaliação externa a consecução da segunda unidade de aprendizagem se procede pela reflexão e elaboração, também, via web do relatório de avaliação externa, com equipe de facilitação de aprendizagem.
O terceiro momento, correspondente a síntese final do curso. Neste momento, são retomadas atividades de sala de aula a fim de haver consolidação de conceitos e de apresentação e discussão de relatórios de avaliação externa. Neste momento, também, se consolida a estrutura dos trabalhos conclusão de curso, a serem entregues individualmente, como exigência de certificação.

5. Sistema de Avaliação
A perspectiva avaliativa do curso, visa a construção coletiva das atividades reflexivas sobre o trabalho realizado no curso e cujos elementos de prática do avaliador externo são problematizados.
Problematiza-se na avaliação do curso, a construtividade do processo de preparação e definição, de realização e responsividade e de síntese da prática de avaliação externa, realizada em coletivo. De acordo com o item 4.3 deste documento, o sujeito relacional de avaliação externa é problematizado de maneira a se definir uma ?perspectiva-outra?, metodológica e relativo a teorias e práticas avaliativas, no agir do trabalho de avaliação externa e na medida das combinações, negociações para, entre e nos encontros de visita de avaliação externa haver afecção positiva no trabalho de avaliação externa, no compartilhamento de informações e decisões e na capacidade de ação conjunta e transparente. O objetivo central da avaliação do curso é compreender em que medida a sua prática de formar para a avaliação externa consegue partir das experiências dos estudantes, situado na ação de ouvidoria ou vida de ouvidoria, e se constitui num espelhamento para o processo permanente no qual o trabalho de ouvidorias do SUS se destaca como o eixo do processo educativo, fonte do conhecimento e objeto de transformação. Processo este, que forma no trabalho, mediante permanente autoavaliação em busca de melhoramentos contínuos, da qualidade do encontro entre usuário e cidadão no exercício de direitos e melhoria de ações e de serviços de saúde.
Será utilizado como parâmetros para avaliação dos alunos no curso, os seguintes critérios:
- Frequência;
- Realização das atividades propostas. Cada unidade contará com dinâmicas de grupo e sistematização dos assuntos trabalhados em sala de aula. No decorrer das atividades de campo, o aluno apresentará relatórios de atividades, registros e análises dos dados levantados na preparação e durante as visitas de avaliação externa.
- Trabalho final, no formato de relatório de avaliação externa.
Os alunos, ao longo de cada unidade de aprendizagem, farão avaliação, ao final de cada unidade e pela qual as sugestões feitas são incorporadas nas unidades seguintes, no que tange a objetivos e metodologia aplicada.