Breve história da saúde indígena no Brasil

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi estabelecida e houve a primeira tentativa de sistematização da assistência à saúde indígena por meio da implantação das Equipes Volantes de Saúde (EVS). Elas realizavam assistência de forma esporádica, com atendimentos médicos e vacinação. Com o passar do tempo, as EVS fixaram-se em centros urbanos, tornando ainda mais eventual a sua atuação nas aldeias, até chegar ao ponto de não trabalharem mais nessas comunidades.

O Estatuto do Índio foi instituído, por meio da Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Foi uma tentativa de reverter a imagem do Brasil na esfera internacional, firmando-o como protetor dos povos indígenas e cumpridor das convenções das quais o país era signatário.

A Constituição Federal promulgada nesse ano assegurou que a prestação de assistência à saúde indígena é dever do Estado.

O Decreto n. 23, de 4 de fevereiro de 1991, da Presidência da República, transferiu as responsabilidades pela coordenação das ações de saúde indígena para o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). E ainda definiu os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) como base de organização dos serviços de saúde e estabeleceu a criação da Coordenação de Saúde do Índio (Cosai).

O Decreto n. 1.141, de 19 de maio de 1994, revogou o Decreto n. 23, dividindo a responsabilidade da saúde indígena entre Funai e Funasa, criando um “jogo de empurra”.

A Funasa retornou oficialmente como responsável pela saúde dos povos indígenas, por meio da publicação da Medida Provisória n. 1.911-8, de 29 de julho de 1999.

A Lei n. 9.836, de 23 de setembro de 1999, estabeleceu o Subsistema de Atenção aos Povos Indígenas no âmbito do Sistema Único de Saúde, exatamente nove anos após a criação do SUS e cinco anos após a 2ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas (CNSPI).

Uma política de descentralização do atendimento, mediante a assinatura de convênios com prefeituras e instituições da sociedade civil, reduziu a ação direta do Estado e implementou 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os DSEI são, atualmente, responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) .

A Portaria n. 254, de 31 de janeiro de 2002, regulamentou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), integrante da Política Nacional de Saúde.