| Segurança Alimentar e Nutricional |
| Programa de Aquisição de Alimentos |
Lei n. 10.696, de 2/5/2003 |
| Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
Lei n. 11.346, de 15/9/2006 |
| Decreto n. 7.272, de 25/8/2010 |
| Programa Nacional de Alimentação Escolar |
A primeira normativa a tratar da merenda escolar foi o Decreto n. 37.106, de 31/03/1955. Ver histórico do PNAE em FNDE. |
| Lei n. 11.947, de 16/6/2009 |
| Essa lei definiu que 30% dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na compra direta de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de base agroecológica. |
| Política Nacional de Alimentação e Nutrição |
Portaria MS/GM n. 710, de 10/06/1999 |
| Portaria MS/GM n. 2.715, de 17/11/2011 |
| Guia Alimentar para a População Brasileira |
2006 (1ª edição) e 2014 (2ª edição) |
| Na edição de 2006 agricultura orgânica e agroecologia já eram defendidas, porém de forma mais pontual. |
| Na edição publicada em 2014 o Ministério da Saúde reconhece a agroecologia como caminho para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis |
| Cuidados em Saúde |
| Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS |
Portaria MS/GM n. 971, de 3/5/2006 |
| Portaria MS/GM n. 1.600, de 17/7/2006 |
| Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
Decreto n. 5.813, de 22/6/2006 |
| Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos |
Portaria Interministerial n. 2960, de 9/12/2008 |
| Saneamento Rural | Direito Humano à Água |
| Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais |
Decreto n. 8.038, de 4/7/2013 |
| (Programa Cisternas) |
| Programa Nacional de Saneamento Rural |
Portaria MS/GM n. 3.174, de 2/12/2019 |
| Formulado em diálogo com experiências agroecológicas. Está em consulta pública. |
| Políticas e programas mais gerais |
| Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais |
Lei n. 11.326, de 24/07/2006 |
| Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais |
Decreto n. 6.040, de 7/2/2007 |
| Política Nacional de Promoção da Saúde |
Portaria MS/GM n. 68, de 30/3/2006 |
| Portaria MS/GM n. 2.446, de 11/11/2014 |
| Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas |
Portaria MS/GM n. 2.866, de 2/12/2011 |
| Portaria MS/GM n. 2.311, de 23/10/2014 |
| Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora |
Portaria MS/GM n. 1.823, de 23/8/2012 |
| Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica |
Decreto n. 7.794, de 22/8/2012 |
| Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos |
Portaria MS/GM n. 2.938, de 20/12/2012 |
| Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer |
Portaria MS/GM n. 874, de 16/5/2013 |
| Política Nacional de Educação Popular em Saúde |
Portaria MS/GM n. 2.761, de 19/11/2013 |