Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária em Saúde

1. Objetivo do Curso
Promover qualificação profissional dos trabalhadores de nível médio com atuação em serviços farmacêuticos da atenção primária do município do Rio de Janeiro de maneira a qualificá-los em suas competências.

2. Objetivo Específico
Semelhantemente ao que ocorre na formação voltada aos farmacêuticos, presente desde 2010 na parceira do projeto TEIAS, esta formação estará apoiada em metodologias ativas de aprendizagem, com ensino baseado em problemas e a discussão de casos. Os trabalhos práticos serão construídos a partir da realidade dos alunos, de forma que seus resultados, enriquecidos nos debates em sala de aula, possam ter impacto imediato em seu cotidiano. O espaço de discussão em grupo será privilegiado como método de consolidação do conhecimento, buscando preparar o aluno para o processo de decisão e construção coletiva do saber. A perspectiva formativa visa trazer subsídios para que os alunos reconheçam sua importância social e sanitária, preparando-os para reconhecer a realidade sanitária e socioeconômica na qual estão atuando. Além disso, promover diálogo com temas específicos da atenção primária e da assistência farmacêutica, qualificando sua atuação dirigida ao atendimento humanizado e responsável dos pacientes e apoiando a equipe de saúde. O curso está organizado em unidades/blocos ou módulos que envolverão temas de aperfeiçoamento dos profissionais de nível médio com atuação em serviços farmacêuticos da atenção primária do município do Rio de Janeiro de maneira a qualificá-los em suas competências, sendo eles: (1) aspetos gerais sobre os medicamentos, (2) política de APS e serviços farmacêuticos, (3) gestão de estoques, (4) entrega de medicamentos, e (5) manejo de sistemas de informação, além de um trabalho de conclusão a ser apresentado no último dia de curso.

3. Periodicidade
Demanda Institucional

4. Justificativa
Em primeiro lugar é necessário considerar as diretrizes expressas na Lei n.º 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e contempla a necessidade de organização de um sistema de formação de recursos humanos atendendo a todos os níveis de ensino, bem como a elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal (Artigo 27, I). A Assistência Farmacêutica é definida na Política Nacional específica, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, através da sua Resolução no 338/2004, como ?um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional...?. Esta iniciativa tem promovido a reorientação dos cursos de formação do farmacêutico para contemplar as temáticas necessárias a atuação profissional neste campo. Sobre isso, dentro da cooperação do TEIAS no período 2010-2104 foram capacitados em torno de 150 profissionais, ensejando a valorização das práticas da atenção primária em saúde, em particular reforçada pela decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de ampliar a cobertura da Estratégia da Saúde da Família no município que requer profissionais capacitados conhecedores da complexidade do campo da saúde. Para tal, devem ser capazes de utilizar com seu conhecimento específico e potencializar sua contribuição na equipe multiprofissional, desencadeando e apoiando ações intersetoriais. A decisão de reorganizar a rede de atenção por meio das Organizações Sociais, amplia e dinamiza o quadro de pessoal, que além de profissionais previstos na Equipe mínima do ESF (médicos, enfermeiros, agentes comunitários, auxiliares de enfermagem, etc.) suscita a oportunidade de capacita-las com abordagem convergente às políticas locais. Logo, considerando a formação já realizada e a importância de contar com farmácias nas unidades básicas de saúde (Clínica de Família, Centro Municipal de Saúde, etc.) é também necessário capacitar os profissionais de apoio técnico aos serviços farmacêuticos das UBS da SMS-RJ que estarão inseridos para que se possa fortalecer ações na assistência prestada aos usuários. Serviços farmacêuticos de qualidade requerem profissionais preparados e com competências em diferentes atividades, que podem envolver entre outras: realização da entrega ambulatorial de medicamentos responsabilizando-se e apoiando a dispensação de medicamentos pelo farmacêutico; gestão de estoques de medicamentos, o que inclui o recebimento e conferencia, atualização das informações e reposição dos estoques internos da unidade de saúde; interação com os usuários dos serviços farmacêuticos de forma humanizada, apoiando-os em suas dificuldades quanto aos medicamentos e referindo aos farmacêuticos os casos que requeiram sua atuação e auxiliar os farmacêuticos em questões da interface entre a segurança dos pacientes e o uso de medicamentos.

5. Sistema de Avaliação
Avaliação por meio de trabalho final realizado em grupo e apresentado como defesa oral e impresso, apoiado em projeto de intervenção, trabalhos em grupo e participação em sala de aula e presença. Todos os membros do grupo deverão proceder a apresentação oral. O curso ao final é avaliado pelos alunos, tomando por base formulário de avaliação do curso. Nesse momento, os alunos avaliam a dinâmica do curso, seu desempenho, infraestrutura oferecida e os docentes.

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