'Demandas judiciais por medicamentos agravam gestão'

"Entre os problemas enfrentados pelo Sistema de Saúde no Brasil nos últimos anos, as demandas judiciais tornaram-se verdadeiras ferramentas de acesso a medicamentos, agravando os problemas da gestão da assistência farmacêutica (AF) e prejudicando sua integralidade". A constatação é da aluna Cláudia Du Bocage Santos Pinto, que defendeu sua tese de doutorado em Saúde Pública, em outubro, na ENSP, sob a orientação da pesquisadora Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro. Segundo a aluna, a estimativa é que municípios de menor porte sejam os que mais sofram com as demandas judiciais, em função da menor capacidade de gestão e baixa disponibilidade de recursos.

O estudo teve o objetivo de caracterizar o cenário da judicialização em municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2008 e 2011, analisando suas consequências sobre a gestão da assistência farmacêutica. Para tanto, foram visitadas as 27 comarcas de segunda entrância, onde foram encontrados 771 processos, 47% deles referentes a 2011. Além disso, foram selecionados seis municípios para caracterização da gestão da AF.

Conforme explicou Cláudia, nas entrevistas com os gestores, foram identificadas deficiências graves, comuns nos municípios visitados, especialmente as relacionadas a recursos humanos e atividades da AF, bem como situações peculiares a cada município.

“A pesquisa observou que os municípios não conseguem desenvolver estratégias efetivas de enfrentamento das demandas”, disse Cláudia, acrescentando que, “em sentido contrário ao pressuposto do estudo, de que as demandas causariam problemas na gestão, constatou-se que é a gestão incipiente da AF nesses municípios o principal determinante para o incremento dessa via de acesso.’’ Cláudia ainda informou que, nos seis municípios visitados, foi constatado que grande parte das demandas refere-se a medicamentos para tratamento de condições do sistema cardiovascular (25% do total dos pleitos) e gastrointestinal (18% dos pleitos).

“A maioria dos medicamentos demandados não constava na  Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Ministério da Saúde. Foi percebido que os pleitos não levavam em conta, na maioria dos casos, a responsabilidade dos gestores do Sistema Único de Saúde, ocorrendo muitos casos de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica serem demandados ao município” esclareceu.

Cláudia Du Bocage Santos Pintotem mestrado em Saúde Pública pela ENSP (2008) e especialização em Saúde Coletiva pelo Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva/UFRJ (2005). Graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), atualmente é pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica.