Pesquisa aborda tutela coletiva da saúde pelo MP

O Ministério Público (MP) ganhou um papel de destaque na defesa da cidadania após a Constituição Federal de 1988, atuando na área da saúde em defesa dos direitos individuais (grupos mais vulneráveis como crianças, idosos e portadores de necessidades especiais) e coletivos. Analisar a atuação do MP Estadual na tutela coletiva da saúde foi o objetivo da tese de doutorado em Saúde Pública de Tânia Maria Peixoto Fonseca, desenvolvida sob orientação das pesquisadoras da ENSP Vera Pepe e Cristiani Vieira Machado. Para a aluna, o alinhamento do MP às políticas de saúde, a definição de prioridades institucionais para atuação no campo, a qualificação dos promotores e as parcerias interinstitucionais se constituem em estratégias promissoras para a atuação ministerial, que podem contribuir sinergicamente para a efetivação da saúde como direito de cidadania.

 

De acordo com o estudo, as principais demandas colocadas para o MP apontadas pelo estudo estão relacionadas à fiscalização das ações e serviços de saúde, aos procedimentos de média e alta complexidade, à regulação assistencial e à Saúde Mental. 

 

A investigação da aluna da ENSP, intitulada O Ministério Público e a Tutela Coletiva da Saúde nos estados brasileiros, foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, ela realizou a contextualização do Ministério Público no país e análise comparativa da atuação na tutela coletiva da saúde de MPs em estados selecionados (Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). Em uma segunda etapa, ela aprofundou os temas de atuação do MP em um caso específico, o estado do Rio de Janeiro, a partir da análise de um banco de dados secundários referentes ao período de 1991 a 2012.

 

A pesquisa mostrou que a atuação do MP ganhou expressão na saúde a partir dos anos 2000. que as características histórico-estruturais e a organização do SUS, em cada estado, influenciaram a configuração do MP, que predominou a atuação extrajudicial, com ênfase em instrumentos administrativos, que o principal demandante foi o cidadão, e, ainda, que em alguns estados, a atuação em saúde abrangia a tutela individual e coletiva (Paraná e Minas Gerais) e, em outros, apenas a tutela coletiva (Espírito Santo e Rio de Janeiro). 

 

Segundo ela, as parcerias interinstitucionais foram frequentes, principalmente com outros poderes de Estado, conselhos de saúde e instituições de ensino e pesquisa. “Ainda que, ao longo do tempo, exista certa convergência entre os Ministérios Públicos estudados, observaram-se diferenças em relação aos seguintes aspectos: o tempo de atuação na saúde; a época de criação das promotorias especializadas em saúde e seu grau de capilaridade; a explicitação das diretrizes e metas de atuação no planejamento estratégico institucional; a adesão dos promotores aos projetos institucionais ; as estratégias de qualificação dos membros e o grau de articulação entre o MP e as instâncias gestoras do SUS”, concluiu.

 

A pesquisa fundamentou-se nas contribuições do institucionalismo histórico e da análise histórico-comparativa das ciências sociais. As principais categorias de análise foram: a configuração institucional para atuar na saúde; as estratégias, instrumentos de atuação e projetos institucionais; os principais temas de atuação e as relações do Ministério Público com os demais Poderes do Estado e com atores não governamentais atuantes na saúde. 

 

Sobre a autora

 

Tânia Maria Peixoto Fonseca é graduada em Medicina (Universidade Federal Fluminense), com Residência em Medicina Preventiva e Social (Instituto de Medicina Social da UERJ), e mestrado em Pesquisa Clínica (Faculdade de Medicina da UFRJ). Sua experiência tem ênfase na organização de redes assistenciais e avaliação tecnológica em saúde, e ela atua na assessoria técnica da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz.