ENSP e EMARF iniciam mestrado para magistrados

No dia 2 de outubro, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) iniciaram o curso de Atualização em Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde. A proposta de formação busca cumprir os objetivos estabelecidos pelo Fórum Nacional da Saúde, de modo que magistrados federais, servidores da justiça federal e médicos (que atuem no âmbito do TRF da 2ª Região) se aprofundem na compreensão das principais características da política e da gestão do SUS.

O curso de Atualização em Políticas de Saúde e Gestão do SUS é fruto da parceria entre a EMARF da 2ª Região e a ENSP/Fiocruz, na busca do aprimoramento das decisões judiciais em demandas de Saúde Pública – objetivo primordial também do Comitê Estadual de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro. A coordenação é das pesquisadoras Vera Pepe e Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro, da ENSP/Fiocruz, e da juíza Federal Maria Amélia Senos de Carvalho, da EMARF.

“O conteúdo programático foi cuidadosamente elaborado para prover o Judiciário das principais noções sobre o SUS, sua organização, financiamento e políticas, pois acreditamos que, sem adequado acesso à informação, não seria possível exercer, de forma racional, o controle judicial das políticas públicas sanitárias. Apenas com acesso à informação será possível obter uma judicialização da saúde responsável, que assegure o direito social inscrito na Constituição, porém sem aprofundamento de iniquidades e inviabilização das escolhas orçamentárias”, explicou a Dra. Maria Amélia Carvalho.

A ementa contempla a organização do SUS e diferentes aspectos que norteiam o sistema, como o direito sanitário, o financiamento e as demandas da saúde, o Fórum da Saúde no CNJ, os Comitês Estaduais de Saúde, dentre outros. 

“O objetivo é instrumentalizar os magistrados federais, servidores da justiça federal e médicos sobre a organização e gestão do SUS. Neste momento, frente às dificuldades e desafios impostos pela pandemia de SARS-CoV-2, essa possibilidade nos entusiasma. Também nos empenhamos em tornar o curso acolhedor e, ao mesmo tempo, desafiador para os alunos. Trata-se de uma iniciativa bem-sucedida entre a ENSP e as instâncias do Poder Judiciário do Rio de Janeiro”, afirmou a coordenadora Cláudia Osório.

O curso será realizado seguindo modelo de Educação Remota Emergencial, conforme orientação da Fiocruz aprovada em Conselho Deliberativo, para realização das aulas durante o período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais, em virtude das medidas adotadas para a redução da transmissão da Covid-19. “Adaptamos o curso para o ensino remoto em razão da pandemia, e isso também nos permitiu incluir questões importantes da Covid-19 no seu escopo. Esperamos que magistrados e profissionais da Justiça tenham maior compreensão e utilização dos constrangimentos e fortalezas do SUS em suas decisões”, concluiu Vera Pepe.