Encontro Nacional da RedEscola traz debate sobre papel das Escolas de Saúde Pública no fortalecimento do SUS

O ordenamento e lugar da formação; a gestão e atuação das Escolas de Saúde Pública no e para o SUS, a Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública (REDECOESP) e os movimentos de resistência no SUS foram as pautas de destaque do painel Educação na saúde para o fortalecimento do SUS: o papel das Escolas de Saúde Pública, realizado na manhã desta quinta-feira (23/11) como parte integrante da programação do Encontro Nacional da Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública 2023 –15 anos da RedEscola. 

Mediadora da mesa, a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS), Regina Gil, ressaltou que, nesse processo de retomada do trabalho das Escolas de Saúde Pública, é muito importante o debate em torno do tema Formação em saúde, assim como dos desafios existentes na área. Ela também destacou a importância de se trazer à tona a reflexão sobre como essas instituições de ensino podem contribuir para além do que elas já têm feito enquanto escolas do SUS. 

Em sua apresentação sobre Ordenamento, lugar da formação, como fortalecer as escolas para cumprir o papel de escolas do SUS, a diretora da Escola de Saúde Pública da Bahia, Marília Fontoura, defendeu a retomada e atualização da ideia de ordenamento na formação, por meio de ações estratégicas, conduzidas pelas Escolas de Saúde Pública. Ao falar sobre a Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, ela chamou a atenção para a importância da articulação entre essas duas áreas estratégicas, por meio do diálogo com universidades, escolas técnicas de saúde, associações de ensino, movimentos estudantis, hospitais, Rede de Escolas do SUS, entre diversas outras instâncias atuantes nesses campos. Ela defendeu, ainda, que esse papel de articulação regional deve ser desempenhado pelos estados, e não pelo governo federal. 

Em sua fala, Marília também sugeriu que a Educação Permanente seja utilizada como estratégia de Avaliação de Desempenho. “Nós temos avaliado os efeitos de todos os nossos cursos na prática e, quando fazemos isso, avaliamos o Desempenho e também o apoio institucional, pois, por exemplo, em relação ao ‘pré-diabético’, quando realizamos sua avaliação - foram quase 400 pessoas qualificadas no curso - percebemos que as ações não estavam sendo implementadas, muito em parte devido à falta de suporte institucional, ou seja, os trabalhadores tinham condição de colocar em prática, mas não podiam”, exemplificou.

Em seguida, a diretora da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, Celia Maria Santana, discorreu sobre a gestão e atuação das Escolas de Saúde Pública no e para o SUS. Ao falar sobre a história das Escolas de Saúde Pública, Celia lembrou que essas instituições de ensino surgiram em 1946, em Minas Gerais, antes da constituição do SUS, com foco na formação dos trabalhadores em nível elementar e médio. Conforme narrou a diretora, após a criação do SUS, as Escolas de Saúde Pública ganharam legitimidade para cumprir o preceito de formação em Recursos Humanos em todos os níveis, porém, tiveram esse papel legitimado somente a partir de 2003, com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Nos anos seguintes, conforme contou Celia, elas foram ganhando um escopo maior de atuação. 

A diretora lembrou que, de 2015 até 2022, as Escolas de Saúde Pública vivenciaram um contexto de governos negacionistas e, ao mesmo tempo, de resistência por parte dessas instituições de ensino. Em contrapartida, no cenário atual, segundo ela, as Escolas de Saúde Pública vivenciam um contexto político democrático, de união e reconstrução, com uma responsabilidade tripartite muito grande, envolvendo todas as instituições. Entre as conquistas e diferenciais do atual governo no campo da formação em saúde, Celia citou a retomada da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, ancorada em uma visão intersetorial; o reconhecimento do trabalho e da educação como pautas prioritárias para o SUS e as políticas sociais; a retomada do financiamento das residências, entre outras.

Entre os desafios na gestão e atuação das Escolas de Saúde Pública, Celia citou a necessidade de maior compreensão sobre como está sendo realizada a retomada da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, especialmente no que se refere à reafirmação dos papeis e responsabilidades dos entes e à indução financeira. 

Por fim, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Haroldo Pontes, discorreu sobre a Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública (REDECOESP) e a experiência de construção de movimentos de resistência no SUS. Ao abordar a história da Saúde e Democracia no Brasil, ele lembrou que a democracia no país ainda tem muito pouco tempo, assim como o direito à saúde, e destacou os movimentos sociais como uma marca da constituição do SUS. “Precisamos discutir esse contexto e essa história para falar sobre Educação em Saúde e SUS, pois é isso compõe a razão de sermos e o que nos fazemos, além de nos colocar em alerta sobre o que está acontecendo”, defendeu.

Como desafios do Conass na formação em Saúde, Haroldo citou a implementação da área de construção coletiva para projetos comuns; a demonstração, na prática, do porquê as Escolas de Saúde Pública precisam se fortalecer; e a articulação com Escolas de outros países, visando a integração com a América Latina.