Mudanças no financiamento e gestão da Atenção Primária em Saúde são tema de curso na ENSP

Como as transferências de recursos federais repercutem no cuidado nas unidades de saúde dos municípios? Buscando aprofundar o debate sobre essa questão, foi realizado pela primeira vez na ENSP o curso Financiamento da Atenção Primária à Saúde no SUS: tendências e mudanças, no dia 21 de março. O curso teve o objetivo de discutir os conceitos e a trajetória da Atenção Primária em Saúde (APS) no SUS, destacar os principais marcos do financiamento da APS no Brasil, compreender como as alterações nas regras de financiamento interferem na organização da APS e analisar os diferentes mecanismos de alocação de recursos federais para o financiamento da APS.

A professora Luciana Dias de Lima contou que este é um dos resultados do Projeto de Pesquisa Mudança nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde: implicações e desafios para o financiamento e organização da Atenção Primária em Saúde no Brasil. “Esse curso foi pensado como um dos produtos de uma pesquisa que nós conduzimos nos últimos três anos, que visou compreender as implicações das mudanças nas regras que permitem o financiamento federal do SUS para a atenção primária, no trabalho da gestão municipal e na organização da atenção primária; definiu Luciana, uma das responsáveis pelo curso, ao lado de André Schmidt e Henrique Sant’Anna Dias.

Durante o dia inteiro, estiveram presentes cerca de 20 secretários, técnicos, equipes dirigentes das secretarias municipais de saúde da capital e dos municípios da Baixada Fluminense, que compõem a Região Metropolitana 1 do Rio de Janeiro, área que foi objeto de um dos estudos de caso no âmbito da pesquisa. Como explicou Luciana, muitas mudanças aconteceram a partir de 2015 nas regras federais que impactam o financiamento do SUS. Entre elas o teto de gastos, que congelou as despesas federais em saúde, o que restringiu o repasse federal, e as mudanças relativas ao novo modelo de financiamento da Atenção Primária, o Previne Brasil. Além disso, houve ainda a impositividade da execução das emendas parlamentares. “O Previne, por exemplo, extingue o mecanismo que vigorou desde lá do final dos anos 90, que foi o piso de atenção básica fixo. E propõe uma outra lógica de repasse federal, de recursos federais, que está relacionada ao cadastro das equipes. Então é totalmente diferente a lógica para a captação desse recurso”, esclareceu. 

Uma parte significativa dos municípios da Baixada Fluminense, como continuou Luciana, hoje depende de recursos de emenda parlamentar para o financiamento da APS no SUS. Se isso é positivo? Para a professora, a situação é mais complexa: “Incrementou, possibilitou a arrecadação de fontes de recursos importantes para esses municípios, mas são recursos instáveis. Um ano o município recebe, outro ano o município não recebe, então prejudica a estabilidade que é requerida para o financiamento da saúde. Por outro lado, também a gente percebeu que, atualmente, os municípios se preocupam muito mais com essa questão que envolve o cumprimento de metas, o cadastramento das equipes. Não é fácil os municípios atenderem aos requisitos que estão postos nas regras para captação desses recursos”, afirmou.  

“Quando o gestor assume a APS, entender o financiamento não é algo que está fora das suas atribuições e do seu escopo. Não dá para ter esse deslocamento entre quem está organizando o serviço e quem está pensando as políticas”, comentou Marta Tenório, participante do curso, do Departamento de Planejamento em Saúde do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Para Luciana, o curso é uma outra forma de fazer a disseminação dos resultados de uma pesquisa, para além da publicação científica. “Queremos que [os gestores e equipe] estejam junto conosco, vendo a importância dessas mudanças, olhando os dados com a gente”, concluiu. (E.B)