A seção sobre determinação social da saúde deixou claro que, para alcançar (ou mesmo perseguir) o conceito de saúde adotado pela OMS e pela Constituição Brasileira, é preciso exigir políticas de diferentes setores de governo e algumas políticas setoriais. Alguns exemplos:
Mas o que são setores de governo e o que são políticas setoriais?
Governar, elaborar e implementar políticas públicas é a arte de lidar com problemas complexos da vida em sociedade. Uma estratégia para lidar com esses problemas é dividi-los em grupos (setores) que guardam algumas características comuns. Um exemplo claro são as políticas públicas para a geração e distribuição de energia elétrica, que fazem parte de um setor governamental diferente do que aquele que dispõe sobre as políticas de educação (PAULA et al., 2017).
Algumas vezes, os governos optam por organizar setores de políticas em ministérios ou secretarias de governo diferentes.
Ministérios, secretarias, diretorias são apenas as estruturas burocráticas criadas para lidar com um conjunto de políticas de determinado setor. Não são o setor em si.
Problemas complexos, como os que vemos na realidade da população, exigem soluções também complexas. Ou seja, a simplificação que utilizamos, da divisão de políticas públicas em setores, normalmente não é suficiente para lidar com os desafios que são o objeto das ações de governo.
Segundo a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde tem como determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990a).
Educação – Fonte: Fiocruz (2006). Foto: Peter Ilicciev;
Saneamento – Fonte: Almanaque Lusofonista (2013);
Alimentação – Fonte: Fiocruz (2017). Foto: Salvador Scofano;
Lazer – Fonte: Fiocruz (2007). Foto: Rodrigo Mexas;
Atividade física – Fonte: Fiocruz (2014). Foto: Raquel Portugal.
O enfrentamento dos desafios dados por essa definição expressa na Lei n. 8.080 exige políticas articuladas de diferentes setores, a chamada intersetorialidade de políticas públicas.
Assista ao vídeo no qual Gustavo Machado (2021), engenheiro e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fala sobre a intersetorialidade de políticas públicas para a melhoria da determinação social da saúde.
Direcionando nosso olhar para o tema específico deste curso, você sabia que no Brasil existem várias políticas públicas que relacionam saúde e agroecologia? Nas últimas duas décadas, acumulamos um conjunto de experiências sobre esse assunto. Assista ao vídeo de André Burigo, sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aborda diferentes políticas intersetoriais nesse sentido.
O Brasil é um país pioneiro na criação de uma política de Estado específica para o incentivo à agroecologia. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi criada pelo Decreto presidencial n. 7.794, de 20 de agosto de 2012, para integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica (BRASIL, 2012). A finalidade era contribuir para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta de alimentos saudáveis para consumo.
Com o lançamento da PNAPO, o Brasil se torna o primeiro país a criar uma política de Estado específica para o incentivo à agroecologia e à produção orgânica. Construído de forma participativa, o decreto surgiu pela preocupação da sociedade civil e das organizações sociais do campo e da floresta sobre a necessidade de se produzir alimento em quantidade e qualidade necessárias, com o menor impacto possível ao meio ambiente e à vida.
Fonte: Observatório dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (2018a).
Foto: Eduardo Di Napoli/Comunicação OTSS.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realizou um mapeamento nacional de políticas públicas em nível municipal, identificando mais de 700 experiências por todo o Brasil. A iniciativa Agroecologia nos Municípios é inspiração para pensarmos políticas intersetoriais desde o nível local.
Conheça a iniciativa Agroecologia nos Municípios . No site você vai encontrar um mapa do Brasil que destaca as iniciativas de agroecologia existentes. Ao clicar em cada estado e, depois, em cada município, é possível ter acesso a um conjunto de informações consistentes sobre como experiências de agroecologia têm se organizado pelo país, bem como suas características, relações com povos e comunidades tradicionais etc (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AROECOLOGIA, [2022]).
Sobre essa rica experiência, vamos ouvir Flávia Londres, secretária-executiva da ANA, que atuou na coordenação da iniciativa Agroecologia nos Municípios.
Destacamos, por fim, uma política pública intersetorial importante para a promoção da saúde e da agroecologia: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em 2009, o PNAE sofreu uma modificação: pelo menos 30% da alimentação escolar deveria ter origem na agricultura familiar, de preferência a de base agroecológica (art. 14 da Lei n. 11.947 ).
Esse tipo de iniciativa gera renda para agricultores familiares que praticam agricultura sustentável, ao mesmo tempo que coloca na mesa das crianças alimentos saudáveis. Está aí um bom exemplo de uma política intersetorial que, ao dar preferência a ciclos curtos de abastecimento das escolas públicas, promove saúde para diferentes grupos populacionais e preserva a natureza.
A Rede Nhandereko é “uma iniciativa de Turismo de Base Comunitária do Fórum de Comunidades Tradicionais que conecta roteiros e experiências dentro das comunidades tradicionais da Costa Verde. Formada por caiçaras, indígenas e quilombolas, seu nome provém da palavra guarani Nhandereko, que significa ‘o nosso jeito de ser’”. Saiba mais na página de Turismo de Base comunitária do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina .
Conhecer as políticas públicas que dialogam com a promoção da saúde da população é importante para que a gente possa atuar de maneira fortalecida em nossos territórios, articulando diferentes instâncias e setores em prol da saúde das pessoas.
Agora, propomos uma atividade para relacionar esses conceitos com o que você vivencia no seu cotidiano. Vamos lá?
Neste módulo, gostaríamos de exercitar a sua capacidade de conexão. Por essa razão, sugerimos uma atividade cujo foco é a sua região/comunidade/território. A ideia é ajudá-lo a ver a inter-relação entre as diferentes políticas e o componente de saúde que está (ou deveria estar) incorporado em cada uma das políticas setoriais.
Alimentação
Descreva sucintamente sobre a qualidade da alimentação das pessoas de sua comunidade ou território de atuação, bem como a importância da alimentação para elas.
Perguntas norteadoras (não é necessário responder a todas ou ficar limitado a elas):
Cuidados populares ou tradicionais em saúde
Descreva sucintamente as diferentes práticas, em seu território, envolvendo plantas medicinais, uso de raízes, benzimentos, parteiras.
Perguntas norteadoras (não é necessário responder a todas ou ficar limitado a elas):
Saneamento básico
Descreva sucintamente qual é o grau de saneamento de sua região/comunidade/território de atuação.
Perguntas norteadoras (não é necessário responder a todas ou ficar limitado a elas):
Agricultura e produção de animais
Descreva sucintamente os diferentes tipos de manejo da agrobiodiversidade praticados em seu território.
Perguntas norteadoras (não é necessário responder a todas ou ficar limitado a elas):
Acesso aos bens e serviços essenciais
Descreva sucintamente como você classifica a oferta de bens e serviços essenciais em sua região/comunidade/território de atuação.
Perguntas norteadoras (não é necessário responder a todas ou ficar limitado a elas):
Esta atividade irá subsidiar o item 1 do Pats, referente ao diagnóstico da comunidade/território em que você atua, para implementação de tecnologia social.
Lembre-se de seguir as orientações para execução e envio das atividades apresentadas no início do curso.
Agora, acesse o AVA , para enviar sua atividade.