Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador

1. Periodicidade
Oferta ENSP - Regular - Anual.

2. Objetivos Gerais
Formar profissionais, em nível de pós-graduação Lato Sensu, por meio de curso de Residência Multiprofissional em Saúde, com ênfase na Atenção Integral, Vigilânçia e Educação em Saúde do Trabalhador para atuar na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e no Sistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

3. Objetivos Específicos
a) Planejar e desenvolver intervenções de atenção e cuidado integral aos indivíduos e aos coletivos de trabalhadores de acordo os princípios do SUS;
b) Desenvolver competências para atuar em equipes multiprofissionais com a perspectiva de garantir um trabalho interdisciplinar nas práticas de saúde do trabalhador;
c) Planejar, desenvolver e avaliar ações de vigilância em saúde em saúde do trabalhador;
d) Desenvolver ações intersetoriais na rede de serviços de saúde e de suporte social;
e) Planejar, desenvolver e avaliar ações de educação permanente nos serviços de saúde.

4. Justificativa
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da saúde. Várias estratégias políticas vêm sendo desenvolvidas com a finalidade de efetivar a adequação da formação de trabalhadores da saúde às reais necessidades da população e ao desenvolvimento do próprio SUS.
A Política Nacional de Educação Permanente, as diretrizes para a formação em saúde, além da realização de inúmeros cursos de especialização, atualização e aperfeiçoamento, operados por instituições públicas de ensino, são alguns exemplos que referendam o caráter estratégico que a formação ocupa para implementar as políticas de saúde do país.
Na esteira desse desenvolvimento, pesquisadores, professores, profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), sindicatos, movimentos sociais e alunos vêm somando esforços para solidificar o papel estratégico que a educação exerce na implantação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e solidificação da Saúde do Trabalhador, como área inerente ao campo da Saúde Pública.
A formação em Residência, no campo da saúde, não é uma prática de educação recente. Na Medicina, por exemplo, esse tipo de formação é reconhecido desde a década 20 e, desde então, tem se mostrado uma ação formativa bastante consistente e com grande aproveitamento de aprendizagem por parte dos alunos. O êxito nesse tipo de formação inspirou outras áreas da saúde, como a enfermagem por exemplo, a investir de modo mais formalizado em processos educacionais centralizados no treinamento em serviço. Não demorou muito para que a Saúde Coletiva apresentasse propostas de residências que envolvessem não apenas médicos e enfermeiros, mas também, diversos profissionais que pudessem atuar no sistema único de saúde de maneira integrada e intersetorial, como preconiza a lei 8080/90 que institui o SUS, e a Lei 11.129/05, que criou as residências multidisciplinares na Área Profissional da Saúde.
No caso da Saúde do Trabalhador, o interesse pela formação multiprofissional não somente revela uma confiança na formação de profissionais com ênfase na prática e no exercício, algo bastante consolidado enquanto modelo formativo no campo da saúde, como também expressa a necessidade da área de formar profissionais que atuem de maneira intersetorial e integral no sistema de saúde, na organização do processo de trabalho, no cuidado à saúde (individual e coletivo), na política e vigilância em saúde do trabalhador e na educação em saúde, visando à melhoria da saúde e o bem estar dos trabalhadores.
Estes aspectos, contudo, são despotencializados quando os profissionais de saúde não reconhecem a influência do trabalho sobre os agravos e, ao mesmo tempo, sobre a promoção da saúde das pessoas, o que torna uma exigência a todas as práticas de saúde, olhar para o usuário dos serviços públicos como um trabalhador. Contudo, não faltam razões para os profissionais de saúde desconsiderarem a centralidade de trabalho e sua relação com a saúde, nas práticas e condutas assistenciais, e boa parte desta prática tem origem na formação e qualificação praticadas pelas instituições de ensino de saúde que, de um modo geral, não observam em seus currículos o caráter adoecedor do trabalho e a necessidade de desenvolver práticas de promoção da saúde.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2013 pelo IBGE, mostram que 4.948.000 pessoas maiores de 18 anos referiram ter sofrido acidentes de trabalho nos últimos 12 meses. Este dado torna-se ainda mais estarrecedor pela insuficiência do Sistema Único de Saúde para identificar, notificar e atuar na prevenção e/ou mitigação desses, não apenas pelo número insuficiente de profissionais, mas também falta de qualificação.
Contra essa carência insidiosa repousa o Programa de Residência, que consiste em mais uma estratégia de qualificação dos profissionais de saúde para reconhecerem e intervirem sobre a relação produzida pelo trinômio trabalho, saúde e ambiente.
Isto significa organizar atividades pedagógicas estruturadas do treinamento em serviço, de maneira a contemplar diferentes profissionais, respeitando as peculiaridades que lhes são inerentes. Além disso, a proposta de residência visa a potencialização das experiências acumuladas pela instituição, de modo atender às necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em suas interfaces com a saúde. Outra razão é oportunizar a alunos e trabalhadores a construção de percursos pedagógicos capazes de conjugar expectativas, interesses e necessidades de desenvolvimento profissional com formas mais plurais de práticas de formação. Soma-se a isto a preocupação em melhor articular os saberes científicos, oriundos da academia, os saberes da experiência, decorrentes da realização das atividades de trabalho e os saberes oriundos dos movimentos sociais.-RENAST.

5. Concepção Pedagógica
O programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana está organizado em quatro eixos que estruturam e orientam a produção do conhecimento e o campo de práticas em Saúde Trabalhador. Dos quatro, um é nuclear e articulador, pois seus conceitos servem de referência aos demais eixos, denominados elementares, os quais organizam conhecimentos teórico-práticos para atuação no campo da saúde do trabalhador, dentro do escopo da PNSTT.
O eixo nuclear refere-se à relação trabalho, saúde, ambiente, que compreende a centralidade do trabalho e suas transformações contemporâneas, abrangendo as relações de produção de bens e serviços, distribuição, consumo, saúde e ambiente, desafios e formas de resistência. Já os eixos elementares compreendem: políticas públicas e vigilância em saúde do trabalhador, que contempla a Vigilância em Saúde do Trabalhador, a configuração do Estado, os modelos de Políticas Públicas, a Reforma Sanitária e a constituição do SUS, e sua relação com a Saúde do Trabalhador; atenção integral à saúde do trabalhador, em suas bases políticas, epidemiológicas, toxicológicas e clínicas dos processos saúde-doença relacionados ao trabalho, com vistas ao planejamento e à gestão das ações e dos serviços de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS, na perspectiva intersetorial, interdisciplinar e interinstitucional; educação, comunicação e movimentos sociais, que compreende elementos teóricos e práticos da educação, comunicação, controle social no que se refere à educação permanente e à formação de trabalhadores.
Esses eixos abrigam as atividades do programa de formação, podendo estas pertencerem a um ou mais eixos, em função de sua abrangência e finalidade. Essas atividades são de natureza teórico-prática, prática e de registro. As atividades teórico-práticas, que estão organizadas sob a forma de módulos, têm por finalidade a apresentação, análise, aplicação, síntese, avaliação de teorias, conceitos e métodos do campo da Saúde do Trabalhador em sua interface com os saberes locais e a experiência dos alunos-trabalhadores. A escolha pela organização do currículo sob o formato modular busca responder pela perspectiva interdisciplinar e transversal, na medida em que os conteúdos abordados estão organizados sob a forma de temas afins ao campo. Essas atividades são obrigatórias e eletivas, e algumas delas, contemplam temas emergentes identificados durante o desenvolvimento do curso, como é o caso dos tópicos especiais.
Quanto às atividades de natureza prática, são aquelas cujo objetivo é verificação, aplicação, investigação, intervenção e ação em saúde do trabalhador nos campos de práticas, de acordo com a sua rotina. São organizadas conforme a natureza do seu objeto e constituem-se como atividades obrigatórias. Para a formação em Saúde do Trabalhador, as unidades práticas mais comuns, são as visitas técnicas, a investigação e os estágios. Já as atividades de registro referem-se à produção textual aprofundada e refletida, fazendo uso da linguagem escrita: portfólio (construído ao longo do precisos formativo), monografia ou projeto de intervenção (de acordo com o interesse do aluno) em atendimento à exigência legal de apresentação de um trabalho de conclusão, ao final de uma curso lato senso.
São princípios da formação:

- Autonomia e formação em saúde do trabalhador
Prática de interrogação explícita dos indivíduos e da sociedade sobre as suas leis e significações com vistas à criação de novas formas de existência social. Trata-se de um projeto de criação de si e de emancipação humana que permite aos indivíduos, graças às atividades de reflexão, crítica e deliberação, alterar as suas instituições e decidir sobre os rumos da sociedade. Em termos concretos, reflexão sobre os processos de trabalho, os modos de vida e exploração no sistema capitalista, as exposições às diferentes situações a que estão submetidos os trabalhadores e que ameaçam a sua saúde, dentre outros aspectos, com a perspectiva de desenvolver estratégias de resistência e enfrentamento, e de produzir uma gestão coletiva da produção e da vida social pelos trabalhadores.

- Participação dos atores da prática no processo formativo
Envolvimento dos trabalhadores, movimentos sociais e sindicais no planejamento, no desenvolvimento e avaliação dos processos formativos; reconhecimento do trabalhador-aluno como protagonista de seu processo de formação e valorização dos seus saberes com vistas ao enfrentamento dos desafios do campo.

- Trabalho como matéria e motivo para a formação humana
Organização das práticas educativas conforme as necessidades de saúde do trabalhador e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde; reconhecimento da diversidade e especificidades loco-regionais como matéria para a formação em saúde do trabalhador e suas interfaces com os marcos teóricos conceituais do campo; reflexão sobre os processos produtivos e de trabalho numa perspectiva necessária de mudança e transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho; identificação das necessidades da formação do trabalhador-aluno de maneira que a proposta de formação sirva de meio e finalidade para a reflexão e ação na sua prática profissional.

- Integralidade, interdisciplinaridade e transversalidade na formação
* Integralidade responde pela incorporação, no currículo, dos saberes produzidos pela academia, pelos trabalhadores e pelos movimentos sociais e sindicais, de modo que estejam a serviço da formação em saúde do trabalhador; além disso, significa também a articulação entre ensino, pesquisa e serviço no projeto de formação, visando atuar sobre o objeto saúde do trabalhador sob diferentes perspectivas.
* Interdisciplinaridade se realiza pela prática de parceria, reciprocidade, complementariedade, troca e diálogo entre conhecimentos oriundos de diferentes disciplinas, no intuito de impulsionar a construção do conhecimento sobre a realidade, em suas diversas matizes, de maneira a permitir que a pluralidade de sentidos responda concretamente por ações capazes de provocar mudanças na realidade, quando apresentada de maneira adversa. * Transversalidade está organizada de duas maneiras:
enquanto princípio teórico, responde pela exigência de articulação entre os conhecimentos acadêmicos e a realidade vivenciada pelos alunos; enquanto método, refere-se àqueles temas/conteúdos que não pertencem a uma área específica, pelo contrário, são comuns a todas elas e, portanto, realizáveis em todas as partes do currículo, sendo exemplos: trabalho, ambiente, produção, saúde, democracias.

6. Sistema de Avaliação
A avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de educação formal e tem como finalidade a investigação dos conhecimentos adquiridos pelos alunos em função das matérias escolares, ao mesmo tempo em que é, ela mesma, educativa.

* Da aprendizagem: realização de trabalhos individuais e ou em grupo (seminários/fichamentos/resenhas/relatórios/trabalho de campo) ao final de cada Módulo. De maneira complementar, os alunos farão avaliação oral, a qual expressaram a suas opiniões sobre a realização das atividades.

* Do Trabalho de conclusão da residência (TCR): o aluno elaborará e apresentará o trabalho de conclusão da residência de caráter monográfico, que pode envolver, de acordo com a orientação do professor responsável, os seguintes formatos: revisão da literatura específica, projetos de intervenção, pesquisa estruturada em fontes secundárias públicas e projetos de elaboração de material didático-pedagógico. Qualquer uma das modalidades deverá considerar a carga horária disponível e a viabilidade da pesquisa. O TCR é individual e o objeto de estudo deverá estar em concordância com o contexto social e histórico de modo a atender aos critérios academicos e as demandas dos serviços de saúde para o SUS. Ao final do primeiro semestre do R2, o residente deverá apresentar seu projeto de TCR a uma banca de qualificação formada pelo professor orientador/tutor e dois professores-avaliadores convidados. A avaliação do TCR será realizada em sessão pública por banca composta no mesmo formato da qualificação, ao término do segundo ano da Residência. O aluno estará aprovado em cada módulo e na monografia/TCC quando obtiver os conceitos A, B ou C.

* Do curso: quanto à avaliação do curso, inclusive dos campos de práticas, os alunos a farão, por meio de por meio de instrumentos de avaliação aplicados ao final de cada módulo, buscando o acompanhamento contínuo da formação de modo a aproximar cada vez mais o conteúdo da estrutura curricular com a realidade demandada pelos serviços de saúde e da sociedade. Nos encontros com os tutores, serão realizadas, avaliações coletivas (orais) sobre as atividades em curso com o objetivo de conhecer a opinião sobre o curso, de modo geral, segundo a apreciação de alunos para promover melhoria da qualidade dos processos formativos. De forma complementar, professores, tutores e preceptores farão em conjunto encontros periódicos para avaliar o andamento do curso e discutir possíveis redirecionamentos.