Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador

Formar profissionais, em nível de pós-graduação Lato Sensu, por meio de curso de Residência Multiprofissional em Saúde, com ênfase na Atenção Integral, Vigilância e Educação em Saúde do Trabalhador para atuar na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e no Sistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Como objetivos específicos, espera-se que o aluno formado esteja apto a:

  1. Planejar e desenvolver intervenções de atenção e cuidado integral aos indivíduos e aos coletivos de trabalhadores de acordo os princípios do SUS;
  2. Desenvolver competências para atuar em equipes multiprofissionais com a perspectiva de garantir um trabalho interdisciplinar nas práticas de saúde do trabalhador;
  3. Planejar, desenvolver e avaliar ações de vigilância em saúde em saúde do trabalhador;
  4. Desenvolver ações intersetoriais na rede de serviços de saúde e de suporte social;
  5. Planejar, desenvolver e avaliar ações de educação permanente nos serviços de saúde.

O programa terá 02 (dois) anos de duração, em tempo integral, com atividades teóricas e atividades práticas e teórico-práticas de formação em serviço.

O programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana está organizado em quatro eixos que estruturam e orientam a produção do conhecimento e o campo de práticas em Saúde Trabalhador. Dos quatro, um é nuclear e articulador, pois seus conceitos servem de referência aos demais eixos, denominados elementares, os quais organizam conhecimentos teórico-práticos para atuação no campo da saúde do trabalhador, dentro do escopo da PNSTT.

O eixo nuclear refere-se à relação trabalho, saúde, ambiente, que compreende a centralidade do trabalho e suas transformações contemporâneas, abrangendo as relações de produção de bens e serviços, distribuição, consumo, saúde e ambiente, desafios e formas de resistência. Já os eixos elementares compreendem:

  • políticas públicas e vigilância em saúde do trabalhador, que contempla a Vigilância em Saúde do Trabalhador, a configuração do Estado, os modelos de Políticas Públicas, a Reforma Sanitária e a constituição do SUS, e sua relação com a Saúde do Trabalhador; 
  • atenção integral à saúde do trabalhador, em suas bases políticas, epidemiológicas, toxicológicas e clínicas dos processos saúde-doença relacionados ao trabalho, com vistas ao planejamento e à gestão das ações e dos serviços de Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS, na perspectiva intersetorial, interdisciplinar e interinstitucional;
  • educação, comunicação e movimentos sociais, que compreende elementos teóricos e práticos da educação, comunicação, controle social no que se refere à educação permanente e à formação de trabalhadores.

Esses eixos abrigam as atividades do programa de formação, podendo estas pertencerem a um ou mais eixos, em função de sua abrangência e finalidade. Essas atividades são de natureza teórico-prática, prática e de registro. 

As atividades teórico-práticas, que estão organizadas sob a forma de módulos, têm por finalidade a apresentação, análise, aplicação, síntese, avaliação de teorias, conceitos e métodos do campo da Saúde do Trabalhador em sua interface com os saberes locais e a experiência dos alunos-trabalhadores. A escolha pela organização do currículo sob o formato modular busca responder pela perspectiva interdisciplinar e transversal, na medida em que os conteúdos abordados estão organizados sob a forma de temas afins ao campo. Essas atividades são obrigatórias e eletivas, e algumas delas, contemplam temas emergentes identificados durante o desenvolvimento do curso, como é o caso dos tópicos especiais.

Quanto às atividades de natureza prática, são aquelas cujo objetivo é verificação, aplicação, investigação, intervenção e ação em saúde do trabalhador nos campos de práticas, de acordo com a sua rotina. São organizadas conforme a natureza do seu objeto e constituem-se como atividades obrigatórias. Para a formação em Saúde do Trabalhador, as unidades práticas mais comuns, são as visitas técnicas, a investigação e os estágios.

Já as atividades de registro referem-se à produção textual aprofundada e refletida, fazendo uso da linguagem escrita: portfólio (construído ao longo do processo formativo), monografia ou projeto de intervenção (de acordo com o interesse do aluno), ao final do curso.

- Autonomia e formação em saúde do trabalhador

Prática de interrogação explícita dos indivíduos e da sociedade sobre as suas leis e significações com vistas à criação de novas formas de existência social. Trata-se de um projeto de criação de si e de emancipação humana que permite aos indivíduos, graças às atividades de reflexão, crítica e deliberação, alterar as suas instituições e decidir sobre os rumos da sociedade. Em termos concretos, reflexão sobre os processos de trabalho, os modos de vida e exploração no sistema capitalista, as exposições às diferentes situações a que estão submetidos os trabalhadores e que ameaçam a sua saúde, dentre outros aspectos, com a perspectiva de desenvolver estratégias de resistência e enfrentamento, e de produzir uma gestão coletiva da produção e da vida social pelos trabalhadores.

- Participação dos atores da prática no processo formativo

  • Envolvimento dos trabalhadores, movimentos sociais e sindicais no planejamento, no desenvolvimento e avaliação dos processos formativos;
  • reconhecimento do trabalhador-aluno como protagonista de seu processo de formação e valorização dos seus saberes com vistas ao enfrentamento dos desafios do campo.

- Trabalho como matéria e motivo para a formação humana

  • Organização das práticas educativas conforme as necessidades de saúde do trabalhador e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde;
  • reconhecimento da diversidade e especificidades loco-regionais como matéria para a formação em saúde do trabalhador e suas interfaces com os marcos teóricos conceituais do campo;
  • reflexão sobre os processos produtivos e de trabalho numa perspectiva necessária de mudança e transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho;
  • identificação das necessidades da formação do trabalhador-aluno de maneira que a proposta de formação sirva de meio e finalidade para a reflexão e ação na sua prática profissional.

- Integralidade, interdisciplinaridade e transversalidade na formação

  • Integralidade responde pela incorporação, no currículo, dos saberes produzidos pela academia, pelos trabalhadores e pelos movimentos sociais e sindicais, de modo que estejam a serviço da formação em saúde do trabalhador; além disso, significa também a articulação entre ensino, pesquisa e serviço no projeto de formação, visando atuar sobre o objeto saúde do trabalhador sob diferentes perspectivas.
  • Interdisciplinaridade se realiza pela prática de parceria, reciprocidade, complementariedade, troca e diálogo entre conhecimentos oriundos de diferentes disciplinas, no intuito de impulsionar a construção do conhecimento sobre a realidade, em suas diversas matizes, de maneira a permitir que a pluralidade de sentidos responda concretamente por ações capazes de provocar mudanças na realidade, quando apresentada de maneira adversa.
  • Transversalidade está organizada de duas maneiras:
    • enquanto princípio teórico, responde pela exigência de articulação entre os conhecimentos acadêmicos e a realidade vivenciada pelos alunos;
    • enquanto método, refere-se àqueles temas/conteúdos que não pertencem a uma área específica, pelo contrário, são comuns a todas elas e, portanto, realizáveis em todas as partes do currículo, sendo exemplos: trabalho, ambiente, produção, saúde, democracias.

A avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de educação formal e tem como finalidade a investigação dos conhecimentos adquiridos pelos alunos em função das matérias escolares, ao mesmo tempo em que é, ela mesma, educativa.

  • Da aprendizagem: realização de trabalhos individuais e ou em grupo (seminários/fichamentos/resenhas/relatórios/trabalho de campo) ao final de cada Módulo. De maneira complementar, os alunos farão avaliação oral, a qual expressaram a suas opiniões sobre a realização das atividades.
  • Do Trabalho de conclusão da residência (TCR): o aluno elaborará e apresentará o trabalho de conclusão da residência de caráter monográfico, que pode envolver, de acordo com a orientação do professor responsável, os seguintes formatos: revisão da literatura específica, projetos de intervenção, pesquisa estruturada em fontes secundárias públicas e projetos de elaboração de material didático-pedagógico. Qualquer uma das modalidades deverá considerar a carga horária disponível e a viabilidade da pesquisa. O TCR é individual e o objeto de estudo deverá estar em concordância com o contexto social e histórico de modo a atender aos critérios acadêmicos e as demandas dos serviços de saúde para o SUS. Ao final do primeiro semestre do R2, o residente deverá apresentar seu projeto de TCR a uma banca de qualificação formada pelo professor orientador/tutor e dois professores-avaliadores convidados. A avaliação do TCR será realizada em sessão pública por banca composta no mesmo formato da qualificação, ao término do segundo ano da Residência. O aluno estará aprovado em cada módulo e na monografia/TCC quando obtiver os conceitos A, B ou C.
  • Do curso: quanto à avaliação do curso, inclusive dos campos de práticas, os alunos a farão, por meio de por meio de instrumentos de avaliação aplicados ao final de cada módulo, buscando o acompanhamento contínuo da formação de modo a aproximar cada vez mais o conteúdo da estrutura curricular com a realidade demandada pelos serviços de saúde e da sociedade. Nos encontros com os tutores, serão realizadas, avaliações coletivas (orais) sobre as atividades em curso com o objetivo de conhecer a opinião sobre o curso, de modo geral, segundo a apreciação de alunos para promover melhoria da qualidade dos processos formativos. De forma complementar, professores, tutores e preceptores farão em conjunto encontros periódicos para avaliar o andamento do curso e discutir possíveis redirecionamentos.