Objetivos estratégicos, metas e indicadores aplicados à gestão

  • Walkíria Gentil Almeida Andréev
  • Thiago Rodrigues de Amorim
    Elizabeth Moreira dos Santos
Elementos do planejamento Objetivos estratégicos Metas e indicadores Monitoramento de metas e indicadores: e-CAr, Sage Considerações finais

Elementos do planejamento

O que você entende por objetivos estratégicos, metas e indicadores? Para que servem?

Utilize seu bloco de anotações para construir sua definição.​

Neste tema,  discutimos sobre os elementos fundamentais do planejamento:  objetivos estratégicos,  metas e indicadores.  Observe que nossas discussões estão focadas na análise de conceitos e na proposição de questões para refletir e praticar, com vistas ao aprimoramento dos processos de gestão.

A seguir, vamos avançar na compreensão do significado desses termos e na importância que têm para a gestão. Vamos lá?

Objetivos estratégicos

Um objetivo estratégico pode ser definido como um resultado desejado, para um determinado período de um plano, a partir do processamento de prioridades e escolhas políticas que orientam a administração. Eles traduzem em quais aspectos da realidade o plano pretende intervir.

Cabe destacar que estamos nos referindo a um plano estratégico, que é a “formalização” do  planejamento estratégico. Ele é definido como um dispositivo que estabelece objetivos e metas, para um período determinado, e a sua elaboração considera uma análise de situação, diretrizes e indicadores (BRASIL, 2015b).

Em outras palavras, objetivos estratégicos são os desafios e compromissos que uma instituição deverá superar e atender para conseguir implementar a sua estratégia.

Atenção

Na gestão, quando falamos sobre objetivos estratégicos, estamos nos referindo a mudanças que pretendemos alcançar. A sua descrição envolve as etapas de planejamento, a cargo da alta gestão, que são baseadas nos planos de governo (premissas políticas) e nas análises de situação de saúde (premissas administrativas e evidências científicas).

No Tema 2, mostramos os 16 objetivos estratégicos, relativos ao período de 2011 a 2015, que nortearam a visão do Ministério da Saúde e, em consequência, o Plano Nacional de Saúde (PNS). Agora, observe os objetivos estratégicos do PNS, para o período de 2016 a 2019 (BRASIL, 2016b).

Lembramos que os objetivos podem ser modificados a cada quatro anos.

Objetivos estratégicos do PNS (2016–2019)
Objetivo 01 Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, na equidade e no atendimento às necessidades de saúde, aprimorando a Política de Atenção Básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. (PPA.0713)
Objetivo 02 Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência da Rede Cegonha, da Rede de Atenção Psicossocial, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. (PPA.1120)
Objetivo 03 Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde. (PPA.1126)
Objetivo 04 Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. (PPA. 074)
Objetivo 05 Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social. (PPA.0962)
Objetivo 06 Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. (PPA.0726)
Objetivo 07 Promover a produção edisseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS. (PPA.0727)
Objetivo 08 Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor. (PPA. 1130)
Objetivo 09 Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e de gestão, voltadas para a eficiência, o acesso e a qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor. (PPA.0728)
Objetivo 10 Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho. (PPA. 0721)
Objetivo 11 Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. (PPA. 0724)
Objetivo 12 Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS. (PPA.0725)
Objetivo 13 Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS. (PPA.1136)
Ao todo, o Plano Nacional de Saúde (PNS) conta com 121 metas.
Fonte: Brasil (2016b).
Leitura complementar

Para saber mais sobre objetivos e planos estratégicos, sugerimos consultar:

M&A na prática

Escolha um dos os objetivos estratégicos do PNS, 2016-2019. Com base em seus conhecimentos e experiências, faça uma análise, considerando as seguintes questões:

  1. O que é preciso fazer para alcançar o objetivo estratégico escolhido?
  2. Como medir o que foi feito e se a mudança foi alcançada?

Utilize seu bloco de anotações para registrar suas reflexões.

Metas e indicadores

Um dos pontos mais importantes do plano de ação é a definição de metas e indicadores, para orientar o monitoramento do que foi pactuado. Nesta seção, utilizamos as seguintes definições:

Metas

Expressam a medida de alcance do objetivo. Pode acontecer de mais de uma meta ser relevante para que um mesmo objetivo seja alcançado. É recomendável estabelecer metas que expressem os desafios a serem enfrentados. Por exemplo: a  implantação do e-SUS em 80% das unidades hospitalares federais, até o final de 2017.

Indicadores

São medidas com significado referido, utilizadas para quantificar algum evento de interesse. ​Permitem identificar, mensurar, acompanhar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da realidade e da intervenção proposta. Por  exemplo: percentual de unidades hospitalares federais com  o e-SUS implantado.

Fonte: Manual de Planejamento no SUS (BRASIL; FIOCRUZ, 2016).

Que tal aprofundar nosso estudo sobre eles?

Metas

Vejamos algumas de suas características:

Em relação à sua natureza, as metas podem ser classificadas em:

Para elaborar uma meta quantitativa confiável, é necessário que ela siga a estratégia SMART, descrita a seguir.

Estratégia SMART de definição de metas
ESPECÍFICA
Identifica eventos ou ações concretas que ocorrerão.
MENSURÁVEL
Quantifica os recursos, as atividades ou a mudança, permitindo a sua mensuração.
APROPRIADA
Relaciona logicamente o problema identificado com os efeitos desejáveis.
REALISTA
Dimensiona, realisticamente, a adequação entre os recursos disponíveis, o plano de implementação e os efeitos esperados.
TEMPORALIDADE
Especifica o prazo em que a meta será alcançada.
Fonte: Brasil (2007).

Vejamos alguns exemplos de metas que atendem a essa metodologia, previstas para serem alcançadas durante a vigência do plano.

  • Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família para 46 mil (PNS 2016-2019).
  • Ampliar o acesso à atenção odontológica na atenção básica, passando para 29 mil equipes de saúde bucal implantadas (PNS 2016-2019).
  • Implantar 60 novos Centros de Parto Normal – CPN (PNS 2016-2019).
Fonte: Brasil (2016b).

Esses exemplos podem ser considerados metas SMART porque contemplam todos os critérios necessários:

M&A na prática

Considerando todas as características que vimos sobre metas, resgate, em sua memória, umprocesso de planejamento que você tenha construído ou elaborado, e reflita:

  • Ele se desdobrou em um plano de ação?
  • O plano continha objetivos estratégicos claramente definidos?
  • Os objetivos tinham metas SMART?
  • As metas tinham indicadores de implementação para as atividades necessárias ao seu alcance?

Registre suas ideias no bloco de anotações.

Em suas reflexões, você certamente considerou ser muito importante que as atividades de monitoramento do plano de ação tenham visibilidade, responsabilização e sejam utilizadas para uma tomada de decisão informada. Diante disso, é fundamental dispor de uma estrutura de trabalho organizada. Como exemplo, veja a Figura 1.

Figura 1 – Ministério da Saúde: estrutura organizacional básica*
Fonte: RAG/MS (BRASIL, 2019).
*Em conformidade com o Decreto n. 9.795, de 17 de maio de 2019, publicado no DOU de 20 de maio de 2019, e alterado pelo Decreto n. 9.816, de 31 de maio de 2019.
No destaque, o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (Demas).

Indicadores

Continuando nossa conversa, vejamos agora algumas definições de indicadores:

Fonte: Adaptado de Jannuzzi (2012, p. 23).

A partir dessas definições, podemos considerar algumas propriedades que caracterizam bons indicadores (BRASIL, 2018; JANNUZZI, 2012). Clique nos quadros  para conhecê-las!

Validade
Validade
Capacidade de representação da realidade.
Confiabilidade
Confiabilidade
Relativa à qualidade do levantamento dos dados (fonte, metodologia de coleta, de processamento e de divulgação).
Simplicidade
Simplicidade
De fácil obtenção, construção, manutenção, comunicação e entendimento.
Sensibilidade
Sensibilidade
Capacidade de refletir as mudanças decorrentes das intervenções realizadas.
PROPRIEDADES DOS INDICADORES
Auditabilidade
Auditabilidade
Aplicação correta das regras de uso, permitindo sua verificação por qualquer pessoa (obtenção, tratamento, formatação, difusão, interpretação).
Publicidade
Publicidade
Públicos e acessíveis.
Temporalidade
Temporalidade
Permite um acompanhamento periódico.
Factibilidade
Factibilidade
Dados possíveis de serem obtidos.

Deacordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (BRASIL, 2018), Jannuzzi (2012) e Merchán-Hamann, Tauile Costa(2000), alguns indicadorespodem ser expressos da seguinte forma:

Vejamos alguns exemplos de indicadores retirados do PPA SAÚDE 2016–2019 (BRASIL, 2018):

Leitura complementar

Para conhecer todos os indicadores do PPA Saúde e PNS, sugerimos a leitura de:

Agora, partindo de um dos objetivos estratégicos do PNS 2016-2019, vejamos, nos exemplos a seguir, como a meta e o indicador podem ser expressos:

  • Objetivo estratégico: Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
  • Meta: Apoiar a construção de 160 Centros de Atenção Psicossocial ‐ CAPS III ‐ 24 horas.
  • Indicador: Número de Centros de Atenção Psicossocial ‐ CAPS III 24 horas – construídos.
Fonte: PNS-2016-2019 (BRASIL,2016b).

Monitoramento de metas e indicadores: e-CAR, Sage

A partir dos conceitos e exemplos já mencionados, como podemos monitorar metas e indicadores?Para monitorar, ou seja, acompanhar sistematicamente a evolução de um plano, projeto, meta ou indicador, contamos com o auxílio de algumas ferramentas.  Vamos conhecê-las?

e-CAR

É um sistema livre de controle, acompanhamento e avaliação de resultados, utilizado como ferramenta de monitoramento governamental. É atualizado mensalmente.

O seu preenchimento ocorre por meio do registro da evolução dos indicadores, complementado por pareceres técnicos qualitativos, relacionados à evolução de metas e aos efeitos pactuados.

Os pareceres sempre levavam em consideração o cenário atualizado, pontos críticos e recomendações para a ação. Atualmente, o e-Car continua sendo preenchido em algumas das sete secretarias.

A Figura 2 apresenta os principais relatórios e instrumentos monitorados pelo e-Car.

Figura 2 – Principais relatórios e instrumentos de monitoramento  e avaliação da gestão
Fonte: Relatório de Gestão 2016-2019 (BRASIL, 2019, p. 12).

Principais caraterísticas do e-Car

  • Software livre
  • Emissão de parecer pelas áreas técnicas acerca dos indicadores
  • Acompanhamento de indicadores
  • Geração de relatórios gerenciais
  • Monitoramento de todo o Plano Estratégico do MS, considerando aspectos de qualidade para controlar ações e aumentar a efetividade.

A Tabela 1 apresenta o esquema de acompanhamento da evolução das metas dos órgãos do Ministério da Saúde, realizado em 2016.

Tabela 1 – Panorama de monitoramento de metas do Plano Estratégico do Ministério da Saúde-2016

Fonte: Oficina de Planejamento Estratégico 2016-2019 (BRASIL, 2016a).
* A SE possui duas metas sem definição de responsável. Dados de 01 de setembro de 2016.
Sage

A Sala de Apoio à Gestão Estratégica  (Sage) foi instituída pela  Portaria n. 406/2012, que também redefiniu o fluxo de informações para a gestão das informações estratégicas, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas (BRASIL, 2012).

A página da Sage compila e disponibiliza um conjunto enorme de dados, que possibilita o monitoramento e a avaliação de programas e indicadores de saúde, para acesso de qualquer pessoa (Figura 3).

Figura 3 – Página inicial da Sage

Fonte: Brasil ([20--]).
M&A na prática

No início deste tema, propusemos uma reflexão sobre objetivos estratégicos, metas,  indicadores e suas finalidades. Que tal repensar sobre eles?

  • Ao longo do estudo, sua compreensão sobre os elementos do planejamento foi ampliada?
  • Das nossas discussões neste tema, o que você destacaria como contribuições efetivas para o aperfeiçoamento da sua prática profissional?

Registre suas ideias no bloco de anotações.

considerações finais

Ao longo deste tema, compreendemos que, para as instituições do SUS, objetivos estratégicos são desafios e compromissos assumidos para realizar mudanças, sejam na saúde da população ou no sistema de serviço de saúde. Portanto, devem  ser alinhados aos preceitos constitucionais do direito à saúde e contextualizados, a fim de superar tanto os problemas técnicos como os relacionados à desigualdade do acesso à saúde, de um território.

Visto que as mudanças desejadas e em processo requerem acompanhamento, é imprescindível estabelecer metas e indicadores. São eles que possibilitam verificar o alcance dos objetivos.

O entendimento sobre essa relação é a base para compreender melhor o próximo tema, “Sistemas de monitoramento em políticas e serviços de saúde”.

Vamos prosseguir?