Impacto Social | Ensino ENSP

Uma referência importante para pensar o impacto social da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) é a missão que ela assume como sua atribuição diante da missão da Fiocruz:
“Atuar na área de saúde pública e campos afins: preparando recursos humanos, por meio de cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, assim como de outras formas de preparação e capacitação de pessoal de nível superior; realizando estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias, com vistas a contribuir para o aperfeiçoamento técnico-científico e cultural do pessoal de saúde, bem como para o aperfeiçoamento das ações públicas e privadas que visem à melhoria da saúde da população brasileira; desenvolvendo atividades de prestação de serviços e cooperação técnico-científica no campo da saúde à população, entidades da sociedade civil, governamentais e privadas, e participando da formação, coordenação e execução da política nacional de saúde e das políticas de ensino e de pesquisa em saúde pública e áreas afins” (Regimento Interno, 2015).

No cumprimento dessa missão a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) assume a função social de produzir, aplicar e disseminar conhecimentos necessários para produzir saúde por meio do fortalecimento da Saúde Coletiva, da Saúde Pública e do SUS. O efeito desse trabalho na sociedade pode ser ampliado na medida em que essa escola define um sentido político comum às suas diversas atividades favorecendo uma combinação entre elas a partir de um movimento que envolve a escola como um todo.

Em busca da construção desse movimento capaz de ampliar o efeito social do trabalho da ENSP nos processos de produção da Saúde, essa escola constituiu um Projeto Político Pedagógico sustentado por valores e princípios comprometidos com a consolidação da Saúde Coletiva no Brasil enquanto campo de conhecimento e âmbito de práticas que se expressa nos contextos sócio-sanitário-ambiental, político-institucional, ético-social e epistemológico.

Valores e princípios que compõem o Projeto Político Pedagógico da ENSP:

Compromisso com a transformação dos determinantes das desigualdades das condições de saúde e com a promoção da equidade, da cidadania e dos direitos sociais;
Exerce-se como ação mediadora entre a ciência, a economia, a política e a saúde orientada pela ética que valoriza a vida, o direito universal à saúde e o dever do Estado em sua garantia sobre todo e qualquer outro interesse;
Assume como marco de referência epistêmica a compreensão da complexidade existente nos processos de saúde/doença/cuidado em espaços socioculturais e ambientais específicos e a formulação das condições necessárias à manutenção, promoção e reprodução da vida humana saudável;
Adota saberes e práticas oriundos das ciências da vida e das ciências da sociedade, em uma abordagem inter e transdisciplinar, ao dedicar-se à saúde em sua expressão no indivíduo, no coletivo e na população em sua vivência em sociedades e Estados determinados no tempo e no espaço.

Esses valores e princípios é que fundamentam o compromisso fundamental da ENSP com a dinâmica de funcionamento de uma instituição pública voltada para a sociedade em sua universalidade e complexidade, cujo valor social, político e científico deva ser avaliado por sua capacidade de gerar conhecimento, de formular propostas e de desenvolver inovações que atendam aos interesses coletivos e públicos, legitimada pelo reconhecimento público de sua relevância e pela autonomia de sua política acadêmica e intelectual.

Esse compromisso se manifesta em 3 dimensões: epistemológica, política e pedagógica.

Na dimensão epistemológica, no entendimento de que a Saúde Coletiva, como um campo de conhecimento e um âmbito de práticas, pautado na compreensão do contexto histórico-social na explicação e enfretamento dos problemas, políticas e práticas em saúde, deve constituir-se como:

Campo aberto a paradigmas ético-estéticos que apreendam formas não hegemônicas de produzir e conceber saúde/doença/cuidado;
Integrar o subjetivo com o objetivo, une a cultura e a ciência para a vida, não aceitando o domínio da vida pela ciência e pela técnica;
Valorizar as experiências dos sujeitos na produção de conhecimento;
Problematizar e adotar postura crítica frente a dicotomias que fragmentam a compreensão dos processos de saúde/cuidado/atenção, tais como: natureza/sociedade, social e ambiental; individual/social, etc;
Incluir a compreensão do contexto sociocultural e político-econômico na explicação dos problemas, políticas e práticas em saúde;
Ampliar o espaço dos saberes constitutivos do projeto da Saúde Coletiva, valorizando a contribuição das Ciências Humanas e Sociais em suas especificidades.

Na dimensão política, afirma-se a Saúde Coletiva como campo de conhecimento que visa a formação e geração de conhecimento crítico, reflexivo e propositivo, com autonomia diante do Estado e duração suficiente à maturação epistêmica e de alto nível de excelência. Na formação em saúde significa:

Reafirmar o papel central do Estado na garantia do direito à saúde, em articulação com organizações e movimentos na sociedade;
Reconhecer e valorizar um novo tipo de poder e o aprofundamento dos processos democráticos;
Construir/apoiar a construção de espaços de emergência de sujeitos, comprometidos com as transformações no campo da saúde coletiva, pela produção de reflexão crítica e de práticas desenvolvidas nas diversas esferas da vida social e acadêmica.

Na dimensão pedagógica, afirma-se a Saúde Coletiva como um campo de conhecimento que busca o desenvolvimento da capacidade de compreender, interpretar e mediar as ações vitais humanas diversas, o que implica desenvolver a capacidade de organizar uma ação mediadora entre a ciência, a economia e a política. Significa para a formação:

Produzir espaços e experiências acadêmicos e não acadêmicos de exercício de transdisciplinaridade e de invenção tecnológica;
Reconhecer a existência de diversidade de sentidos, racionalidades e linguagens nos processos de produção de conhecimento e de aprendizagem;
Estimular a adoção de abordagens pedagógicas voltadas para o ‘aprender a aprender’ estimulando o corpo discente a manter-se atualizado de forma autônoma, crítica e investigativa ao longo de sua trajetória profissional;
Trabalhar com alternativas pedagógicas calcadas no compartilhamento, na cooperação e na solidariedade na produção e circulação de conhecimentos.
Abordar a articulação existente entre produção de conhecimento, relações de poder e interesses políticos e econômicos, desvendando sua vinculação a contextos históricos determinados.

Essa base comum contribui para, diante dos contextos internos e externos, viabilizar uma articulação entre atividades de pesquisa, ensino e serviços realizados por essa escola de forma a ampliar o seu impacto na produção da saúde na e da sociedade. Essa capacidade institucional aumenta por meio de um diálogo, com o público e com outras instituições, que provoque uma combinação de ações para atender a necessidades e demandas da sociedade.

No âmbito dessa perspectiva extensionista a ENSP tem um rico histórico de trabalho com projetos/programas que foram desenvolvidos em Manguinhos, como foram os seguintes casos:

Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS na região de Manguinhos - DLIS é uma nova estratégia de indução do desenvolvimento que facilita e potencializa a participação coletiva, promove parcerias entre as iniciativas privadas de cidadãos e os programas públicos, integrando áreas dispersas e promovendo novas sinergias entre as diversas ações já existentes. Destacam-se os projetos de cooperativa, de melhoria de qualidade de vida em suas diferentes fases, práticas de habitação saudável, capacitação para o trabalho, campanhas de promoção à saúde e de assistência social, projetos educacionais, dentre tantos outros.

Universidade Aberta - O Programa Universidade Aberta, criado em 1993, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população residente no Complexo de Manguinhos, por intermédio da realização de ações integradas de saneamento ambiental, saúde coletiva e educação ambiental, bem como através de trabalho de promoção da saúde, sustentabilidade local e preservação ambiental. Desde sua implantação, o Universidade Aberta busca aproximar o universo acadêmico à realidade da comunidade do Complexo de Manguinhos, através do planejamento e da gestão participativa. Reunindo os saberes acadêmico e popular, pretende-se criar condições para que as próprias comunidades tenham autonomia para construir novos caminhos e resolver os problemas emergentes do seu cotidiano.

Atualmente, essa ação territorial da ENSP e encontra mais consolidada dentro de uma perspectiva extensionista nos seguintes casos:

Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM) - constituído como uma instância de promoção da cidadania para a sustentabilidade, no âmbito dos programas institucionais Fiocruz Saudável e de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS/Manguinhos) vem trabalhando desde o ano de 2002, através de uma parceria da ENSP (CESTEH e DCS) com Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Casa de Oswaldo Cruz, Museu da Vida, Centro de Informação Científica e Tecnológica e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No sentido operacional, o Laboratório Territorial se coloca a prerrogativa de apresentar projetos voltados à melhoria da qualidade de vida, do ponto de vista do desenvolvimento urbanístico, ambiental, social e cultural, promovendo a participação dos cidadãos e das associações, para trabalho e atividades em rede entre as diversas realidades territoriais.

Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos (CGI) – O CGI abrange todo o território de Manguinhos e é paritário na participação do poder público e da comunidade, incluindo além da representação do setor Saúde, o setor da Educação e da Assistência Social. O CGI tem a função de acompanhar, pactuar e fiscalizar as ações de saúde na Atenção Primária, realizadas em Manguinhos. Esse conselho é fundamental para que seja possível a gestão do serviço de saúde em Manguinhos seja de fato participativa conforme previsto no Território Integrado de Atenção a Saúde de Manguinhos (Teias Manguinhos). O Teias é resultante de um convênio entre a Fiocruz com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Este convênio é mediado pela Fundação de Apoio da Fiocruz (Fiotec qualificada como Organização Social para assumir esse contrato.). Nesse contexto é que se localiza o Teias Escola Manguinhos no qual a ENSP atua em Manguinhos realizando atividades de pesquisa, ensino e serviço no campo da Atenção Primária a Saúde assumindo a gestão compartilhada com a Prefeitura do Rio de Janeiro da Estratégia de Saúde da Família que se propõe a cobrir 100% desse território.
Ainda em relação ao tema do impacto social do trabalho da ENSP é fundamental considerar também as seguintes ações das quais essa escola participa:

Rede Brasileira de Habitação Saudável (RBHS) - é uma ferramenta para a operacionalização da política de promoção de saúde no âmbito da habitação. Sua estratégia se baseia nos enfoques intersetorial e multidisciplinar, na participação comunitária e na aliança em rede. Seu propósito é identificar, avaliar e manejar a questão da habitação saudável, na esfera local. Para tanto, desenvolve um plano de atividades baseado na construção de capacidades, no desenvolvimento de projetos e pesquisas e na realização de serviços técnico-científicos. Também é objetivo da RBHS, desenvolver metodologias de ensino-investigação-ação e efetivar procedimentos visando a implementação da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde. As ações da Rede Brasileira de Habitação Saudável estão fundamentadas no monitoramento de problemas sócio-ambientais, sanitários e habitacionais, realizado através da elaboração e prática de mecanismos de coleta, sistematização, mapeamento e divulgação de situações de risco. A Rede encaminha às autoridades competentes, através de convênios ou não, diagnósticos de casos pontuais, ou gerais, e acompanha o desdobramento de ações que venham a ser desencadeadas a partir dos mesmos.

Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB/MEC - A EAD/ENSP integra desde 2006 o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e com isso participa de uma das mais relevantes iniciativas do Ministério da Educação para a promoção do ensino superior a distância no país. Cinco cursos já foram ofertados nos últimos anos Gestão em Saúde, Facilitadores de Educação Permanente em Saúde, Gestão de Projetos de Investimentos em Saúde, Ativação de Processos de Mudança na Formação Superior de Profissionais de Saúde; Vigilância Sanitária, nos níveis de aperfeiçoamento e especialização.

Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública – RedEscola - É uma rede de cooperação aberta e de associação voluntária, sem fins lucrativos, que agrega instituições públicas que se dedicam à formação em saúde pública e em saúde coletiva e tem como propósito desenvolver ações integradas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS) que visem ao fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão na área em questão. A Rede é composta por 48 instituições de ensino, integrando escolas ligadas aos Sistemas Estaduais e Municipais de Saúde e os centros universitários engajados nessas atividades nas cinco regiões do país. É coordenada por um Grupo de Condução, composto por representantes de 10 escolas, por meio de uma Secretaria Técnica Executiva com sede na ENSP.
Para mais informações: http://rededeescolas.ensp.fiocruz.br/

Rede de Escolas de Saúde Pública da Unasul - RESP/Unasul - Instituída em 2011 pelo Conselho Sul-Americano de Saúde, com o principal objetivo de fomentar a cooperação técnica e a troca de experiências entre Escolas de Saúde Pública, Centros Formadores e Instâncias de Governo dos países membros da Unasul, visando fortalecer as capacidades locais e regional de formação e educação permanente de profissionais de Saúde Pública, contribuindo, assim, para a melhoria dos programas, políticas e sistemas de saúde na região Sul-Americana. Compõem a Resp/Unasul representantes de cada um dos países membros da Unasul. A Secretaria-Executiva é exercida, desde a sua criação, pela ENSP, Ministério da Saúde do Brasil.
Para mais informações: www.ensp.fiocruz.br/resp