DETALHES
Disciplina de natureza Teórico-prática de nível Mestrado, com carga horária de 60 horas e 2 créditos.
- Número de vagas:
- 20
- Período:
- 01/07/2019 a 05/07/2019
- Pré-requisitos:
- Sem pré-requisito.
- Área(s) de Concentração: Epidemiologia Geral
HORÁRIO
Dia | Início | Fim |
---|---|---|
Todos os dias | 09:00 | 16:00 |
PROFESSORES
Nome |
---|
Cristiano Siqueira Boccolini |
Enilce de Oliveira Fonseca Sally |
Maria Inês Couto de Oliveira |
Patricia Lima Pereira Peres |
Raquel de Souza Mezzavilla |
EMENTA
A UNICEF e OMS incluem a regulamentação e o monitoramento da comercialização de fórmulas infantis e produtos correlatos como um dos três eixos básicos para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, possuindo instrumentos para o acompanhamento dessas ações (o NetCode). A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos (NBCAL) é um conjunto de leis e normas brasileiras, em consonância com as diretrizes internacionais, que visa proteger o direito da mulher e da família em escolher a melhor forma de alimentar seus filhos, sem a influência do marketing da indústria desse seguimento. Apesar de estar em vigor por mais de 30 anos, a NBCAL tem sido um tema parcialmente negligenciado pela academia devido sua complexidade e a constante evolução das estratégias de marketing da indústria de alimentos. O objetivo dessa disciplina teórico/prática é promover uma imersão no conjunto de leis e normas da NBCAL para discutir as metodologias nacionais e internacionais voltadas para sua avaliação. A disciplina se dividirá em dois módulos: um voltado para a reflexão crítica dos aspectos relacionados à NBCAL; e outro módulo para integrar esses conhecimentos construídos às metodologias quantitativas de avaliação que vem sendo desenvolvidas por um grupo multicêntrico de pesquisa brasileiro (MultiNBCAL). Essas metodologias agregam estratégias de avaliação desenvolvidas pela sociedade civil (IBFAN) e pela UNICEF/OMS (NetCode), com indicadores para possibilitar sua comparabilidade. Ao final da disciplina, o aluno estará habilitado para realizar monitoramento e pesquisa sobre a NBCAL.Categoria: Disciplina eletiva de inverno
Pré-requisito(s): carta de intenção do candidato
Número mínimo de alunos: 05
Candidatos externos: alunos dos programas stricto sensu da ENSP; alunos de outros programas stricto sensu da FIOCRUZ; alunos de outros programas stricto sensu; graduados.
Observação: As aulas serão ministradas na ENSP, mas haverá atividades práticas externas na Zona Sul do Rio de Janeiro.
BIBLIOGRAFIA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil). RDC nº 221 de 05 de agosto de 2002. Regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo. Diário Oficial da União. 6 ago. 2002. Secção 1, p.557-8.Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil). RDC nº 222 de 05 de agosto de 2002. Regulamento técnico para promoção comercial dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. Diário Oficial da União. 6 ago. 2002. Seção 1, p.558-60.
Baker P, Smith J, Salmon L, Friell S, Kent G, et al. Global trends and patterns of commercial milk-based formula sales: is an unprecedented infant and young child feeding transition underway? Public Health Nutrition. 2016;19(14): 2540-50.
Brasil. Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial União. 4 jan 2006. Seção 1, p.1-3.
Brasil. Decreto nº 8.552, de 3 de novembro de 2015. Regulamenta a Lei 11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial União. 4 nov 2015. p. 5, col. 1.
de Fátima Moura de Araújo M, Rea MF, Pinheiro KA, de Abreu Soares Schmitz B. Advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods. Rev Saude Publica. 2006 Jun;40(3):513-20. Epub 2006 Jun 23.
Monteiro R. Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: histórico, limitações e perspectivas. Rev Panam Salud Publica. 2006; 19(5): 354-62.
Rea M. Reflexões sobre a amamentação no Brasil: de como passamos a 10 meses de duração. Cad. Saúde Pública vol.19 suppl.1 Rio de Janeiro 2003.
Rea MF, Marcolino FF, Colameo AJ, Trevellin LA. Protection of breastfeeding, marketing of human milk substitutes and ethics. Adv Exp Med Biol. 2004;554:329-32.
World Health Organization. Netcode toolkit: monitoring the marketing of breast-milk substitutes: protocol for ongoing monitoring systems, 2017.