PROFESSORES

EMENTA

A UNICEF e OMS incluem a regulamentação e o monitoramento da comercialização de fórmulas infantis e produtos correlatos como um dos três eixos básicos para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, possuindo instrumentos para o acompanhamento dessas ações (o NetCode). A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos (NBCAL) é um conjunto de leis e normas brasileiras, em consonância com as diretrizes internacionais, que visa proteger o direito da mulher e da família em escolher a melhor forma de alimentar seus filhos, sem a influência do marketing da indústria desse seguimento. Apesar de estar em vigor por mais de 30 anos, a NBCAL tem sido um tema parcialmente negligenciado pela academia devido sua complexidade e a constante evolução das estratégias de marketing da indústria de alimentos. O objetivo dessa disciplina teórico/prática é promover uma imersão no conjunto de leis e normas da NBCAL para discutir as metodologias nacionais e internacionais voltadas para sua avaliação. A disciplina se dividirá em dois módulos: um voltado para a reflexão crítica dos aspectos relacionados à NBCAL; e outro módulo para integrar esses conhecimentos construídos às metodologias quantitativas de avaliação que vem sendo desenvolvidas por um grupo multicêntrico de pesquisa brasileiro (MultiNBCAL). Essas metodologias agregam estratégias de avaliação desenvolvidas pela sociedade civil (IBFAN) e pela UNICEF/OMS (NetCode), com indicadores para possibilitar sua comparabilidade. Ao final da disciplina, o aluno estará habilitado para realizar monitoramento e pesquisa sobre a NBCAL.

Categoria: Disciplina eletiva de inverno

Pré-requisito(s): carta de intenção do candidato

Número mínimo de alunos: 05

Candidatos externos: alunos dos programas stricto sensu da ENSP; alunos de outros programas stricto sensu da FIOCRUZ; alunos de outros programas stricto sensu; graduados.

Observação: As aulas serão ministradas na ENSP, mas haverá atividades práticas externas na Zona Sul do Rio de Janeiro.

BIBLIOGRAFIA

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